A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COMO MEIO DE SOLUCIONAR OS CONFLITOS DE COMPETÊNCIA NA JUSTIÇA BRASILEIRA

INTRODUÇÃO: Tendo em vista a evolução tecnológica desenfreada que o mundo vivenciou no ultimo século, bem como os problemas inerentes de sobrelotação processual no contexto nacional, surgiu a ideia do presente projeto, uma inteligência artificial que possibilite a isonomia das decisões judiciais (ações individuais e coletivas sobre o mesmo objeto), bem como garantindo a segurança jurídica, afastando eventuais conflitos de competência, seja em relação entre ações individuais e/ou entre ações individuais e coletivas que tratam de demandas repetitivas (mesmo objetivo). OBJETIVOS: O presente trabalho tem como objetivo compreender se é viável a implementação de uma IA que possa identificar ações coletivas e individuais que tratam sobre o mesmo objeto (demandas repetitivas) com auxílio dos programas CODEX e SINAPSES e, desta forma, afastar eventuais conflitos de competência, bem como possibilitar decisões uniformes e reduzir o julgamento de demandas análogas. MATERIAIS E MÉTODO: Foi usado como abordagem metodológica a pesquisa bibliográfica quantitativa e qualitativa através de análise de diversas obras bibliográficas como o site institucional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), suas resoluções e levantamentos gráficos. RESULTADOS: Dessa forma, usando dados obtidos do CODEX em razão do banco de dados alimentado pela SINAPSES e da função integradora do PDPJ-BR, espera-se ser viável a criação de tecnologia que identifique os litígios com polos passivos análogos, bem como matéria, para os sobrestar e agrupar de forma automática, visando a isonomia, a segurança jurídica e afastando eventuais conflitos de competência do judiciário brasileiro. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Nesse sentido, conclui-se que o projeto corrobora com os Objetivos de Desenvolvimentos Sustentáveis propostos pela Organização das Nações unidas a serem cumpridos até 2030, pois a inteligência artificial proposta visa isonomia e segurança jurídicas nas decisões proferidas.

PALAVRAS-CHAVE: Inteligência artificial; Demandas repetitivas; Conselho Nacional de Justiça; CODEX; SINAPSES.