INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA AUTOMATIZAÇÃO DE DECISÕES EM CASO DE IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DOS PEDIDOS

INTRODUÇÃO: Cada vez mais presente no âmbito jurídico, a inteligência artificial se mostra uma ferramenta revolucionária no julgamento de demandas repetitivas e processamento de informações e é também responsável por trazer mais celeridade, precisão e qualidade para tarefas que anteriormente eram maçantes e repetitivas. OBJETIVOS: Dessa forma, entendendo a presença significativa dos avanços trazidos pela inteligência artificial no mundo do direito, esta pesquisa busca discutir a possibilidade de utilização de um sistema de inteligência artificial para automatizar o processo decisório de demandas de improcedência liminar dos pedidos, presente no Artigo 332 do Código de Processo Civil. Para isso, o artigo aborda a origem e as diferentes formas de aplicação da IA no processo judicial, assim como a viabilidade de implementação deste projeto no direito brasileiro. Por fim, identifica possíveis limitações de sua aplicação neste contexto, e quais os impactos para a celeridade decisória. MATERIAIS E MÉTODO: A partir da análise de artigos científicos, teses e dissertações, foi possível explorar o papel da IA no âmbito jurídico e uma possibilidade futura da ferramenta ser utilizada para decisões de improcedência liminar dos pedidos. O relatório parcial e final fora baseado em artigos científicos e publicações, assim como informações online disponíveis em sites e plataformas. RESULTADOS: A partir da pesquisa, foi possível compreender a respeito dos desafios éticos enfrentados pela IA no direito, e que apesar de ser uma ferramenta poderosa para a identificação de precedentes obrigatórios e acelerar processos judiciais, ainda não deve ser utilizada com a finalidade de substituir o papel do juiz e sim auxiliá-lo em seu processo decisório, visto os aspectos e conceitos humanos envolvidos em decisões judiciais, as quais a IA ainda não pode replicar. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Portanto, conclui-se que a pesquisa reconhece a origem notável e o crescimento exponencial da aplicação de sistemas artificialmente inteligentes no mundo e no direito, mas quanto a sua aplicação no julgamento liminar de improcedência dos pedidos, entende-se que ainda existem componentes éticos e humanos que impossibilitam a substituição da figura de um juiz, de forma que a ferramenta deve ser usada com cautela, e com a validação humana a fim de evitar erros irreversíveis para os destinatários da prestação jurisdicional.

PALAVRAS-CHAVE: Inteligência artificial; Improcedência liminar; Limitações; Supervisão humana; Desafios éticos.