O USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA SEGURANÇA PÚBLICA BRASILEIRA: AS CONSEQUÊNCIAS DO POLICIAMENTO PREDITIVO

INTRODUÇÃO: Embora alguns pesquisadores acreditem que o uso de softwares de policiamento preditivo no Brasil seja promissor, outros defendem que essas tecnologias não seriam imparciais em suas previsões. Isso porque, os dados inseridos nos programas, de maneira enviesada ou não, acabariam por evidenciar preconceitos enraizados na sociedade brasileira, e criariam um maior ciclo vicioso de prisões arbitrárias, seletividade punitiva sócio-racial e violação de direitos fundamentais já consolidados na segurança pública por parte de seus agentes. Apesar da inteligência artificial ser uma temática que vem se destacando dentro do Direito, pouquíssimas pesquisas no vernáculo português foram encontradas a respeito do assunto, justificando a elaboração da presente pesquisa, a fim de aglomerar e discutir trabalhos a respeito do policiamento preditivo. Diante do exposto, a presente pesquisa pretende elucidar de que forma estes sistemas funcionam, demonstrando como eles afetam diferentes grupos sociais de forma desigual, vindo a reforçar os problemas anteriormente mencionados, e quais seriam as possíveis consequências oriundas do uso de softwares de policiamento preditivo no país. OBJETIVOS: 2.1 OBJETIVO GERAL O principal escopo da pesquisa foi analisar as possíveis consequências práticas da utilização de tecnologias de policiamento preditivo pelos órgãos de segurança pública brasileira, à luz da Constituição da República, sobretudo no que diz respeito à seletividade punitiva por parte de algoritmos. 2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS Para melhor elucidação do objetivo geral supracitado, foram delimitadas as seguintes esferas dentro do conteúdo: i. Averiguar as possibilidades que as tecnologias inteligentes trazem para a segurança pública; ii. Estudar a ferramenta do policiamento preditivo e de que forma é aplicada; iii. Verificar casos concretos de consequências positivas e negativas trazidas pela utilização de policiamento preditivo; iv. Analisar os possíveis óbices trazidos pela utilização do policiamento preditivo no Brasil; v. Verificar de que forma o policiamento preditivo pode ser utilizado para a maior discriminação de grupos atingidos pela seletividade punitiva brasileira. MATERIAIS E MÉTODO: A pesquisa foi elaborada a partir de metodologia bibliográfica, através de uma extensa pesquisa de referências, bem como análise qualitativa, revisão e comunicação entre as diversas fontes encontradas. Foram utilizados artigos científicos, relatórios governamentais, resumos e principalmente livros que tratavam não apenas do tema de inteligência artificial e seus ramos, mas também sobre segurança pública e, sobretudo, seletividade punitiva. RESULTADOS: Assim, resta evidente que existem esforços diversos por parte dos órgãos de segurança pública para a concretização do uso da inteligência artificial no auxílio das principais atividades da segurança pública brasileira. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Sendo assim, conclui-se que é essencial que o Brasil priorize investimentos em políticas públicas alternativas que enfatizem a prevenção de crimes através de abordagem direta às causas da criminalidade, como a pobreza, a insegurança alimentar, a desigualdade social, o racismo, a falta de acesso à educação, ao emprego digno e à justiça. Além disso, é necessário também combater a opressão e o racismo estrutural que infectam as forças de segurança pública, promover a transparência desses órgãos e garantir mecanismos eficazes de prestação de contas públicas.

PALAVRAS-CHAVE: Inteligência artificial; Policiamento preditivo; Segurança pública; Discriminação; Seletividade punitiva.