A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE EM TEMPOS DE PANDEMIA ATRAVÉS DO PROCESSO ESTRUTURAL

INTRODUÇÃO: O presente trabalho aborda uma possibilidade de aplicação dos processos estruturais no contexto da pandemia da COVID-19 no Brasil frente à emergência de litígios complexos perante o judiciário brasileiro. A escolha do tema atual justifica-se pela necessidade imediata de desenvolvimento do estudo sobre o recente assunto, de maneira a concluir se as ferramentas utilizadas durante a pandemia, foram eficazes no âmbito jurídico, para a revisão da teoria jurídica quanto aos processos estruturais e para a análise da possível utilização dessa espécie de procedimento e de suas técnicas para lidar com os litígios complexos decorrentes das falhas sistêmicas e profundas reformas impulsionadas pelo contexto pandêmico. OBJETIVOS: Os seus objetivos específicos constituem-se em aprofundar os estudos nos os aspectos dogmáticos e teóricos sobre o processo estrutural (structural injunctions), examinar os benefícios do processo estrutural, pontuar o caráter estrutural (litígio estrutural) da pandemia de COVID-19 no Brasil e ainda, averiguar a aptidão do processo estrutural para solver as possíveis falhas estruturais do sistema de saúde durante a crise pandêmica. MATERIAIS E MÉTODO: A pesquisa utilizou-se do método dedutivo, sendo embasado por meio de estudos de normas tipificadas e na doutrina jurídica. RESULTADOS: Os resultados abordados como objeto de pesquisa são a origem e as fases do processo estrutural, a judicialização de políticas públicas e por fim, o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça e as decisões relativamente às políticas públicas no âmbito da pandemia da Covid-19. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Ao fim do estudo, conclui-se a viabilidade do processo estrutural como uma resposta adequada para a reordenação e redistribuição das funções estatais na efetivação de direitos fundamentais e implementação de políticas públicas no Estado Brasileiro em tempos de pandemia.

PALAVRAS-CHAVE: COVID-19; Judicialização da saúde; Técnicas estruturantes; Políticas Públicas; Processos Estruturais.