MEIOS ALTERNATIVOS APLICADOS PELA COMARCA DE LONDRINA/PR PARA MINIMIZAR O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL NO ÂMBITO DO SISTEMA PRISIONAL

INTRODUÇÃO: O sistema prisional brasileiro enfrenta há muito tempo sérias questões relacionadas a violações sistemáticas de direitos humanos, superlotação, violência e falta de recursos básicos. OBJETIVOS: Nesse contexto, este projeto de Iniciação Científica (PIBIC) concentrou-se em analisar os meios alternativos empregados pelo Estado para enfrentar o chamado “Estado de Coisas Inconstitucional (ECI)” presente nas prisões do país, com enfoque nos esforços realizados pela comarca de Londrina, no estado do Paraná. MATERIAIS E MÉTODO: Para conduzir a análise, foram considerados documentos legais, políticos e dados fornecidos pelo Departamento Penitenciário de Londrina. O estudo buscou avaliar a eficácia dessas medidas e identificar lições que poderiam ser aplicadas por outras comarcas diante de desafios semelhantes. RESULTADOS: Dessa forma, os resultados apontaram a existência inequívoca do Estado de Coisas Inconstitucional no sistema prisional brasileiro, o que tem impulsionado diversas comarcas a buscarem soluções para atenuar essa realidade. Em especial, a comarca de Londrina, PR destacou-se por adotar medidas antes mesmo do reconhecimento oficial do ECI pelo Supremo Tribunal Federal (STF), visando melhorar as condições das unidades prisionais e garantir dignidade aos detentos. Mesmo diante das dificuldades com a falta de assistência efetiva por parte do Estado e da pouca participação da comunidade, Londrina se tornou um exemplo a ser seguido e pioneiro em inúmeros projetos relevantes nesta área. Situações como a superlotação, que é uma das principais questões no sistema prisional, leva a condições degradantes e afeta a saúde física e mental dos detentos; a falta de recursos básicos, como assistência médica adequada, alimentação e condições de higiene, agrava ainda mais a situação, tornam-se um terreno fértil para violações de direitos humanos, como tortura e tratamento desumano e degradante. Diante dessa realidade alarmante, o Estado brasileiro tem buscado alternativas para enfrentar o problema do Estado de Coisas Inconstitucional. Com enfoque a comarca de Londrina, PR, ela tem sido uma das pioneiras nesse esforço, implementando medidas que visam tornar as prisões mais humanizadas. Essas ações têm impactado positivamente a vida dos detentos, proporcionando-lhes melhores condições de vida e perspectivas de ressocialização. As iniciativas adotadas em Londrina, PR têm sido fundamentadas em documentos legais e políticos, demonstrando uma abordagem embasada em dados e estudos. CONSIDERAÇÕES FINAIS: A partir dessas práticas inovadoras, outras comarcas têm a oportunidade de aprender com as experiências bem-sucedidas e adaptar essas medidas para suas realidades específicas. No entanto, o desafio ainda é grande. O sistema prisional brasileiro precisa enfrentar não apenas a superlotação e a falta de recursos, mas também questões estruturais, como a efetividade da Justiça Criminal, a valorização de políticas de prevenção ao crime e a criação de alternativas ao encarceramento para delitos não violentos. Portanto, o estudo realizado neste projeto de Iniciação Científica demonstra a urgência de ações concretas e bem fundamentadas para enfrentar os problemas crônicos do sistema prisional brasileiro. A comarca de Londrina, PR, ao se destacar como exemplo de boas práticas, pode inspirar outras comarcas a empreenderem esforços similares em busca de um sistema prisional mais justo, humano e efetivo na ressocialização dos detentos.

PALAVRAS-CHAVE: Sistema prisional brasileiro; Violação de direitos humanos; Estado de coisas inconstitucional; comarca de Londrina, PR; Medidas alternativas.