A ARBITRAGEM NACIONAL E SUA RELAÇÃO COM INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS DE RESOLUÇÃO DE DISPUTAS

INTRODUÇÃO: O presente trabalho aborda a arbitragem como um método alternativo para resolver disputas internacionalmente relevantes. Apesar do Brasil ter se destacado na arbitragem desde a promulgação da Lei Brasileira de Arbitragem, a jurisprudência brasileira ainda não desfruta de influência internacional significativa. Embora seja signatário da Convenção de Nova Iorque, o Superior Tribunal de Justiça raramente cita explicitamente dispositivos internacionais em decisões sobre arbitragem. Isso dificulta a inserção do Brasil no debate global sobre arbitragem. OBJETIVOS: Este projeto busca preencher essa lacuna, traduzindo decisões do STJ e fornecendo um guia para compreender a aplicação indireta da Convenção de Nova Iorque no sistema jurídico brasileiro. O projeto resultou na criação de um site que disponibiliza fichamentos de decisões traduzidas e auxilia juristas internacionais a entender a interação entre a legislação brasileira e a Convenção de Nova Iorque. Isso facilita o acesso e a compreensão da jurisprudência brasileira sobre arbitragem pela comunidade internacional. MATERIAIS E MÉTODO: O método de pesquisa adotado foi o de consulta ao Portal do Superior Tribunal de Justiça para filtrar os julgados que tratam do tema proposto. Esses julgados compuseram o material de análise. RESULTADOS: Foi possível produzir um site disponível à toda comunidade acadêmica e científica ao redor do mundo de decisões do STJ no Brasil. CONSIDERAÇÕES FINAIS: O trabalho terá impacto significativo na área.

PALAVRAS-CHAVE: Arbitragem; Superior Tribunal de Justiça; Convenção de Nova Iorque.