GESTÃO DEMOCRÁTICA DE POLÍTICAS URBANAS: ANÁLISE DE INSTÂNCIAS PARTICIPATIVAS EM BRASÍLIA

INTRODUÇÃO: Este estudo examinou o papel dos Conselhos Locais de Política Urbana como elementos fundamentais para a gestão democrática em cidades metropolitanas, tendo como foco a cidade de Brasília (DF). A gestão urbana participativa é uma busca constante em um cenário de crescimento acelerado das cidades e mudanças nas demandas sociais. No entanto, a compreensão detalhada do funcionamento e impacto desses conselhos nas políticas urbanas ainda é uma lacuna significativa na literatura. OBJETIVOS: O estudo abordou essa lacuna ao explorar a estrutura, os atores envolvidos e as decisões tomadas pelos Conselhos Locais de Política Urbana, buscando contribuir para uma gestão urbana mais inclusiva. MATERIAIS E MÉTODO: Para alcançar tal objetivo, foi adotada uma abordagem qualitativa, com ênfase na análise de atas de reuniões do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal, abrangendo o período de 2017 a 2022. Os procedimentos metodológicos envolveram uma revisão bibliográfica para estabelecer os pontos essenciais de uma base teórica sólida. A coleta de dados foi realizada por meio da análise de documentos, principalmente atas de reuniões, baixadas em formato PDF e submetidas ao software Atlas.ti para análise temática. As decisões foram categorizadas em três tipos: Decisão de Política Urbana, Decisão Instrumental e Decisão Administrativa. Essa classificação permitiu mapear o impacto dessas decisões nas políticas urbanas e avaliar o papel dos conselhos na gestão democrática. A análise dos dados foi realizada de forma sistemática, assegurando a validade e a confiabilidade dos resultados. RESULTADOS: Os resultados da análise demonstraram que as decisões de Política Urbana desempenham um papel fundamental na definição das diretrizes e estratégias urbanas de Brasília. Essas decisões moldam diretamente a infraestrutura, o uso do solo e a qualidade de vida dos cidadãos. As decisões Instrumentais e Administrativas também se mostraram essenciais para a eficácia e transparência do funcionamento do Conselho, garantindo a implementação adequada das políticas urbanas. A análise dos resultados também revelou a interdependência entre essas categorias de decisões, destacando a necessidade de equilíbrio entre elas para uma gestão urbana com efetividade. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Em conclusão, este estudo contribuiu para a compreensão das dinâmicas de tomada de decisão em políticas urbanas e o papel fundamental dos Conselhos Locais de Política Urbana nesse processo. As conclusões indicam que a interação entre as categorias de decisões é essencial para uma gestão urbana sustentável. Além disso, a pesquisa apontou para a importância de investigações futuras que ampliem o horizonte temporal das decisões do conselho, bem como a comparação das dinâmicas dos conselhos em diferentes cidades, visando aprofundar a compreensão sobre o impacto dessas estruturas na gestão democrática e no desenvolvimento urbano. No entanto, é importante reconhecer que a pesquisa apresentou limitações em relação à abrangência geográfica e temporal, abrindo caminho para investigações mais abrangentes e comparativas.

PALAVRAS-CHAVE: Conselhos Locais de Política Urbana; Gestão Democrática; Políticas Urbanas; Tomada de Decisão; Desenvolvimento Urbano.