A ATUAÇÃO CLIMÁTICA DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO NO BIOMA AMAZÔNIA

INTRODUÇÃO: Ao ocupar a centralidade das preocupações atuais, as mudanças climáticas ensejam debates em diversos âmbitos. Nesse contexto, é necessário que normas e políticas públicas sejam coordenadas para enfrentar os fatores que interferem o equilíbrio climático. No Brasil, país em que a principal causa de emissão de gases de efeito estufa (GEE) é a mudança no uso da terra (MUT), incluindo-se aqui o desmatamento e as queimadas, a atenção volta-se ao bioma amazônico, protegido na forma de patrimônio nacional pela Constituição Federal de 1988 (CF/88). OBJETIVOS: O objetivo geral desta pesquisa consistiu em analisar como o Poder Judiciário, a partir da entrada em vigor da Política Nacional sobre Mudança do Clima (2009) tem atuado no enfrentamento aos efeitos adversos provocados pelo aquecimento do sistema climático global, fazendo prevalecer as normas nacionais e internacionais que disciplinam a temática e assegurando o equilíbrio climático do bioma Amazônia. MATERIAIS E MÉTODO: Fez-se uso do método de abordagem dedutivo e do método de procedimento monográfico. Como técnicas, empregou-se a pesquisa bibliográfica e a coleta de dados, por meio de palavras-chave previamente definidas, junto aos sites do STF, STJ e TRF1, considerando-se a incidência do bioma Amazônia. RESULTADOS: A partir da busca na plataforma de jurisprudências do Supremo Tribunal Federal, identificou-se 9 (nove) casos atinentes ao desmatamento, queimadas e mudanças climáticas na região da Amazônia. No âmbito do Superior Tribunal de Justiça, 56 decisões foram mapeadas. E por fim, no sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, obteve-se como resposta 195 decisões. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Diante da omissão do Poder Executivo, ou mesmo de ações que comprometam o seu dever de proteção, o Poder Judiciário deve atuar para assegurar a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, resguardando a Amazônia como patrimônio nacional, nos termos da Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, , ressalta-se a importância do Poder Judiciário ser mais um sujeito no combate ao aquecimento global e à degradação do bioma amazônico. No entanto, mesmo diante de cenários de devastação como os observados nos últimos anos, constatou-se certa timidez no ajuizamento de ações que visem a proteção do bioma amazônico diante das mudanças climáticas. Porém, mesmo que o número de casos não seja tão expressivo, é possível perceber um comprometimento dos tribunais em salvaguardar a região, de modo a acatar o mandamento constitucional de proteção ao meio ambiente e contribuir na efetivação das normas climáticas nacionais e internacionais em vigor no país.

PALAVRAS-CHAVE: Mudanças climáticas; aquecimento global; meio ambiente; Amazônia; Poder Judiciário brasileiro.