GESTÃO DEMOCRÁTICA DE POLÍTICAS URBANAS: ANÁLISE DE INSTÂNCIAS PARTICIPATIVAS NAS METRÓPOLES DE CURITIBA, PR E GOIÂNIA, GO

INTRODUÇÃO: A gestão democrática, diretriz prevista no Estatuto da Cidade, assegura a participação da sociedade no planejamento urbano, sendo os Conselhos Municipais de Política Urbana essenciais nesse processo e na elaboração de estratégias para a resolução de problemas que podem ser solucionados coletivamente. Porém, observa-se que na maioria dos casos existe uma precarização do mesmo como suporte à gestão pública, tendo em vista diversos questionamentos sobre suas atuações e efetividade no planejamento urbano. Partindo desse pressuposto, torna-se necessário um aprofundamento da pesquisa sobre a abrangência destas instâncias participativas, de forma a obter resultados que possibilitem ampliar as reflexões acerca da efetividade do mesmo. OBJETIVOS: Diante disso, a pesquisa teve por objetivo geral analisar o papel dos Conselhos Municipais de Política Urbana enquanto elementos de efetivação da gestão democrática nas metrópoles de Curitiba, PR e Goiânia, GO. MATERIAIS E MÉTODO: Para tal, o estudo foi realizado em três etapas: uma primeira etapa exploratória de aprofundamento teórico sobre as temáticas a serem tratadas; uma segunda etapa contemplada pela coleta de dados e pela análise documental das atas de reunião e listas de presença dos conselhos entre 2009 e 2019; e uma terceira etapa caracterizada pela triangulação dos dados coletados. RESULTADOS: Antecedendo aos resultados advindos da análise de conteúdo, um resulto preliminar advém da impossibilidade de obtenção das atas do Conselho de Política Urbana de Goiânia, GO, dados estes que deveriam ser de fácil acesso pela população e, por sua vez, também por pesquisadores. Tal limitação aponta para a complexidade dos desafios envolvidos na promoção dos princípios de gestão democrática e controle social estabelecidos no Estatuto da Cidade. Aprofundando-se, então, no caso do Conselho de Política Urbana de Curitiba, PR, as análises realizadas apontaram para um padrão instrumental de operação do CONCITIBA, que evidenciaram o limitado alcance na deliberação de tópicos afetos à política urbana. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Os resultados obtidos também sugerem uma baixa alternância entre membros, o que pode sugerir menor abertura democrática no processo participativo.

PALAVRAS-CHAVE: Gestão democrática; Conselhos Municipais de Política Urbana; Estatuto da Cidade; Curitiba, PR; Goiânia, GO.