MECANISMOS DE ATUAÇÃO DOS PROCESSOS DESCONSTITUINTES DENTRO DO CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO

INTRODUÇÃO: As “práticas desconstituintes” ocorrem num cenário de enfraquecimento democrático, envolvendo o desmantelamento da Constituição de dentro para fora. Tal fenômeno se destaca por sua natureza antiliberal e subversiva. Dois autores, Luigi Ferrajoli e Cristiano Paixão, abordam esse fenômeno na Itália e no Brasil, respectivamente. Ferrajoli cita que as manobras desconstituintes se deram na Itália como consequência da “Operação Mãos Limpas”, enquanto Paixão aborda que tais processos enfraquecedores da Constituição brasileira se deu após o impeachment de 2016. OBJETIVOS: As “práticas desconstituintes” ocorrem num cenário de enfraquecimento democrático, envolvendo o desmantelamento da Constituição de dentro para fora. Tal fenômeno se destaca por sua natureza antiliberal e subversiva. Dois autores, Luigi Ferrajoli e Cristiano Paixão, abordam esse fenômeno na Itália e no Brasil, respectivamente. Ferrajoli cita que as manobras desconstituintes se deram na Itália como consequência da “Operação Mãos Limpas”, enquanto Paixão aborda que tais processos enfraquecedores da Constituição brasileira se deu após o impeachment de 2016. MATERIAIS E MÉTODO: Para a realização do trabalho, foi realizada uma revisão bibliográfica e uma seleção de textos relevantes para a formulação da pesquisa, com análise de fontes bibliográficas e documentais. O método utilizado na elaboração deste projeto de iniciação científica foi a revisão e análise crítica da literatura, onde foi realizada a leitura e fichamento de textos e artigos requisitados para a reflexão em torno do tema proposto na pesquisa. Para tal, foram utilizados artigos de periódicos nacionais e internacionais, palestras on-line e índices gráficos de universidades internacionais acerca do assunto. RESULTADOS: A elaboração desta pesquisa trouxe evidências concretas de que as investidas contra a Constituição, incluem violações como leis personalíssimas que atendem a interesses privados, leis que prejudicam imigrantes clandestinos, redução de direitos dos trabalhadores e agressões aos sindicatos. Essas ações caracterizam os processos desconstituintes no sistema político republicano. Ferrajoli descreve três aspectos do processo desconstituinte: personalização e verticalização da representação política, confusão e concentração de poderes além da separação adequada, e diminuição da importância da esfera pública e do Estado de direito. O conceito é discutido também por Cristiano Paixão, que o relaciona com a desativação de salvaguardas constitucionais, especialmente dos direitos e garantias fundamentais. Ele destaca três formas de desempenhar esses processos: formulações legislativas, atos administrativos e emergências, como a da Covid-19. Por último, constata-se a importância fundamental das instituições de Estado na defesa e preservação do texto constitucional e do interesse público brasileiro. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Não restam dúvidas que as democracias do mundo todo vivem um momento de perturbação de sua plenitude, o que permite o surgimento de movimentos antidemocráticos e autoritários em países cuja tradição democrática é mais recente, mas de igual modo as democracias mais consolidadas estão sob constante vigilância e preocupação, por também estarem suscetíveis à processos de erosão de suas instituições pilares do sistema democrático- constitucional.

PALAVRAS-CHAVE: Processos desconstittuines; Manobras antidemocráticas; Degeneração constitucional; Constitucionalismo democrático; Poder constituinte.