A PROPOSTA DE SODA TAX NO BRASIL SOB O VIÉS DA BEHAVIORAL LAW AND ECONOMICS

INTRODUÇÃO: A evolução social e sustentável, cada vez mais demandada às economias globais, exige uma atuação mais assídua e efetiva dos entes estatais visando a promoção e proteção dos Direitos Humanos no segundo e terceiro setor. Diante dessa premissa, o presente trabalho se debruça sobre iniciativas estatais que visam ao desenvolvimento socioeconômico sustentável mediante o emprego da chamada behavioral law and economics. OBJETIVOS: O objetivo do projeto é identificar de que modo as premissas da behavioral law and economics podem contribuir com a realização de atividade econômica sustentável, mediante atos de força normativa cogente no Brasil que garantem e protegem os direitos humanos. Isso estará condicionado a uma perspectiva da Análise Econômica do Direito, notadamente ao alcance de um estado de bem-estar social, através de uma situação de Pareto Superior. MATERIAIS E MÉTODO: O estudo foi conduzido através de levantamento bibliográfico acerca dos principais postulados da Análise Econômica do Direito e Análise Econômica Comportamental do Direito (behavioral law and economics), aliados a uma construção doutrinária sobre a necessidade de uma mudança de paradigma que mostre a necessidade de desenvolvimento sustentável na esfera privada. O projeto também se incumbiu de identificar as propostas legislativas brasileiras que visam incentivar o desenvolvimento sustentável. RESULTADOS: Foi possível identificar mais claramente quais são os postulados da Análise Econômica do Direito, notadamente no ramo da behavioral law and economics. Além disso, identificou-se um crescente engajamento entre vários agentes sociais para que haja a promoção de uma economia sustentável. Percebeu-se também que há atos normativas de âmbito federal que dão subsídios para a utilização de energias renováveis, bem como para a compra de automóveis que emitam menos gases que causam aquecimento global, além de iniciativas legislativas que incentivam uma gestão mais racional de uso e produção de resíduos sólidos, baseadas no instrumental da behavioral law and economics CONSIDERAÇÕES FINAIS: Concluiu-se que o Estado e os agentes econômicos privados possuem entre si uma relação de agente-principal, na qual o Estado é o principal e promove medidas para que o agente execute ações que atingirão o objetivo do principal. In casu, o Estado editou atos normativos que incentivam, criando nudges, para que os agentes econômicos privados implementem em sua cadeia de produção diretrizes mais condizentes com práticas ASG, através do estímulo à produção de carros que emitam menos gases que causam o efeito estufa, bem como a maior produção de energia solar e eólica. A não implementação dessas medidas sustentáveis gera um elevado custo de oportunidade que incentiva as empresas a adotá-las. Por fim, foi possível constatar que tais mecanismos são importantes estímulos para um maior engajamento de práticas sustentáveis, funcionando como relevantes ferramentas para o alcance de um estado de bem-estar social.

PALAVRAS-CHAVE: Law and Economics; Teoria da Agência; Desenvolvimento