EFICIÊNCIA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA E O USO DE TECNOLOGIA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

INTRODUÇÃO: A participação da inteligência artificial nas atividades humanas suscita diversos debates sobre as vantagens em termos de eficiência e flexibilidade na execução das tarefas, bem com preocupações sobre os critérios que os algoritmos usam em suas decisões automatizadas, sua confiabilidade e a necessidade de sua regulação aplicação no direito público e privado. No Brasil, atualmente, sistemas inteligentes ajudam autoridades a descobrir erros em declarações apresentadas por contribuintes e a selecioná-los para uma inspeção mais detalhada, no que se refere ao imposto de renda e aos impostos aduaneiros. A tecnologia promove um ganho considerável de eficiência para as autoridades fiscais, mas levanta questões sobre quais critérios os algoritmos devem seguir. OBJETIVOS: Analisar as relações entre a eficiência administrativa na área tributária, os direitos básicos dos contribuintes e a aplicação da tecnologia no âmbito da Administração Pública. MATERIAIS E MÉTODO: Utiliza-se o método dedutivo que consiste no uso de ideias amplas, visando a construção de ideias específicas, mediante revisão bibliográfica, observado o norte fixado no projeto docente calcado no estudo analítico do Direito. RESULTADOS: Sabe-se que a Inteligência Artificial auxilia cada vez mais os processos do Poder Judiciário brasileiro, como também auxiliar em diversas tarefas fiscais. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Em suma, analisou-se as relações entre a eficiência administrativa na área tributária, os direitos básicos dos contribuintes e a aplicação da tecnologia no âmbito da Administração Pública, bem como do Poder Judiciário. Diante disso, considerando que o princípio da eficiência tributária é considerado um dos princípios orientados do sistema tributário nacional, observa-se que a inteligência artificial é usada para ajudar a controlar a fiscalização e, assim sendo, torna-se um instrumento crucial para garantia de um direito tributário eficaz.

PALAVRAS-CHAVE: Inteligência artificial; Direito tributário; Eficiência; Tecnologia.