OS DESAFIOS PARA A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CURITIBA

INTRODUÇÃO: O presente projeto identificou os desafios acerca da concretização e
efetivação dos direitos fundamentais da população que se encontra em situação de
rua no município de Curitiba. Ademais, analisou a efetividade das políticas públicas
da Prefeitura Municipal de Curitiba para a garantia dos direitos fundamentais
assegurados pelo artigo 5, em seu caput, da Constituição Federal Brasileira, de forma
que estabelece o dever-poder do Estado como agente garantidor da vida, liberdade,
igualdade, segurança e propriedade. Ainda, nota-se sobre o dever-poder estatal
mencionado a completa omissão dos órgãos responsáveis pela garantia do mínimo
existencial e a dignidade da pessoa humana, evidenciado pela situação vulnerável e
desigual em que as pessoas, nessa atual condição, se encontram OBJETIVOS: O
presente projeto, notoriamente, conforme discorrido ao longo desse projeto, visa
objetivamente a identificação da ligação entre a decadência da efetivação dos direitos
fundamentais das pessoas em situação de rua na cidade de Curitiba para com a
violação deles, na medida em que a inércia da Prefeitura prejudica e acentua a
vulnerabilidade social e econômica em que essa parcela da população se encontra. MATERIAIS E MÉTODO: A fim de embasar o presente projeto, foi realizado um
levantamento de obras acadêmicas referentes o princípio da dignidade da pessoa
humana e, em especial, do direito à moradia com a finalidade de identificar os
problemas a serem solucionados pela Prefeitura de Curitiba. Os materiais utilizados
foram as normativas brasileiras e, além, as legislações municipais acerca do tema da
vulnerabilidade social das pessoas em situação de rua no munícipio de Curitiba.
Ainda, foi realizado a análise comparativa da jurisprudência sobre o tema em questão.
RESULTADOS: Verifica-se que a presente pesquisa identificou a lesão clara dos direitos
fundamentais e do princípio da dignidade da pessoa humana e a ineficiência da
promoção, concretização e proteção deles a população em situação de rua na cidade
de Curitiba. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Por fim, com a identificação do declínio e da
decadência sobre a concretização das garantias constitucionais fundamentais, fez-se
um necessário aprofundamento sobre tema para o apontamento e as possibilidades
de melhor exercício desses na vida da população em situação de rua na cidade de
Curitiba.

PALAVRAS-CHAVE: Direitos Fundamentais; Curitiba; Políticas Públicas; Desigualdade; dignidade