A EUTANÁSIA ATIVA VOLUNTÁRIA EM CASO FINAL DE ALZHEIMER E ESCLEROSE LATERAL AMIOTRÓFICA (ELA) A LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA VIDA, DA LIBERDADE DE ESCOLHA, DE CONSCIÊNCIA E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

INTRODUÇÃO: Com a ampliação da expectativa de vida brasileira, aumentou-se o risco de desenvolvimento de doenças neurodegenerativas como a Esclerose Lateral Amiotrófica e Alzheimer. As quais possuem estágios de debilitação severas com necessidade de atendimento especial por 24h e cuidados paliativos até a morte do paciente em estágio de doença terminal. Contudo, alguns países realizam o procedimento da eutanásia em que é administrado intravenosamente uma substância letal na corrente sanguínea do enfermo, encerrando o sofrimento e proporcionando uma morte digna, o que não acontece no Brasil. OBJETIVOS: Com isso, o presente trabalho visa, analisar a inconstitucionalidade da eutanásia ativa voluntária no Brasil, em casos terminais de Alzheimer e Esclerose Lateral Amiotrófica, com o intuito de apresentar um viés constitucional de tal prática em decorrência da antinomia entre a vida e a dignidade da pessoa humana, liberdade de escolha e de consciência. MATERIAIS E MÉTODO: Para alcançar o objetivo proposto, foi feito levantamento bibliográfico sobre os princípios constitucionais da vida, da liberdade de escolha, de consciência e da dignidade da pessoa humana com a finalidade de dar o embasamento teórico para a resolução do problema. Os materiais utilizados foram a legislação brasileira e internacional, livros jurídicos, artigos, tese e sites. O método utilizado foi o comparativo. Foi realizado um levantamento de tratados internacionais com valores constitucionais abordam sobre os princípios já citados. Ainda, foram realizadas pesquisas para identificar os estágios e as debilitações que as doenças em estágio terminal de Alzheimer e ELA causam no paciente e para analisar e comparar legislações internacionais de países que aceitam em seu ordenamento jurídico a eutanásia ativa voluntária. RESULTADOS: A pesquisa proposta conseguiu atingir o que foi proposto, ou seja, analisar a inconstitucionalidade da eutanásia ativa voluntária no Brasil, em casos terminais de Alzheimer e Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), com o intuito de apresentar um viés constitucional de tal prática em decorrência da antinomia entre a vida e a dignidade da pessoa humana, liberdade de escolha e de consciência. CONSIDERAÇÕES FINAIS: a constitucionalidade da eutanásia no é uma discussão que requer uma análise de todas as implicações com base em uma reflexão profunda e debates. Além disso, prática nos casos citados pode ser considerada como lícita, pois o enfermo tem direito de tomar decisões sobre o próprio futuro e a legalização da prática poderá ser considerada uma extensão dos direitos fundamentais, permitindo que indivíduos em estágios terminais tenham a oportunidade de abreviar seu sofrimento de forma digna e humanizada.

PALAVRAS-CHAVE: Direito constitucional; Eutanásia; Alzheimer; Esclerose lateral amiotrófica; Constitucionalidade.