AS METAS DA COP26 E O DIREITO DO CONSUMO SUSTENTÁVEL NO MERCADO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE À LUZ DO DIREITO À INOFORMAÇÃO, À SEGURANÇA E À CONFIABILIDADE

INTRODUÇÃO: O projeto trata do estímulo ao consumismo na sociedade contemporânea. É mister salientar que, de acordo com o último relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC), a sociedade já vive uma crise climática global. Isso, inclusive, foi a temática abordada na Conferência sobre Mudança Climática das Nações Unidas (COP26), na qual não só aprovou diversas alterações no Acordo de Paris (ONU, 2015) como também determinou inúmeras regularizações que os países membros devem adotar.se faz necessário oferecer ao consumidor, como também para o lado da cadeia produtiva, alternativas que impliquem na necessidade de transformação dos seus estilos de vida, para que assim seja possível alcançar um ambiente sustentável. Deste modo, a pesquisa buscou apontar os dilemas que, após as mudanças promovidas pela COP26 no Acordo de Paris, impactam a vida do consumidor e do produtor/fornecedor no mercado brasileiro, principalmente nas questões do direito à informação, à segurança e à confiabilidade. OBJETIVOS: Analisar as caraterísticas da sociedade de consumo, as implicações decorrentes dos valores por ela veiculados, e a relação entre o Direito e a sustentabilidade social nesse contexto. MATERIAIS E MÉTODO: Utilizando-se do método dedutivo e procedimentos bibliográficos, realizou-se a leitura e análise de obras bibliográficas e artigos científicos sobre os seguintes temas: Código de Defesa do Consumidor, Acordo de Paris, COP26, Consumo sustentável, disponibilizados na internet e/ou publicados em revistas especializadas, com especial ênfase às obras do sociólogo Zygmunt Bauman. RESULTADOS: A sociedade de consumo pressupõe uma vida de aprendizado rápido, mas também de esquecimento veloz. Trata-se de um contexto que, muitas vezes, implica em uma sensação de inadequação, de deslocamento, de inconformidade com o espaço e tempo em que se vive. Nesse sentido, conclui-se que é uma falácia acreditar que se pode superar a hipermodernidade e seus aspectos mais relevantes, quais sejam a efemeridade, o individualismo, a fragilização dos laços humanos, o consumo exacerbado. CONSIDERAÇÕES FINAIS: As dificuldades no consumo consciente são enormes, e dependem fortemente das ações políticas da Administração Pública, com também do fortalecimento de uma cultura da sustentabilidade. Assim sendo, a difusão da fraternidade e da sustentabilidade nas dimensões social, ética, jurídico-política, econômica e ambiental podem contribuir para enfraquecer os traços nocivos da hipermodernidade, na medida em que pregam a valorização da cidadania, a transcendência das divergências existentes entre as pessoas, fazendo com que o diferente se manifeste para o seu pleno desenvolvimento e para o benefício coletivo, sem se descuidar dos vínculos comuns que mantêm unidas grandes coletividades.

PALAVRAS-CHAVE: Consumo; Pós-modernidade; Efeitos colaterais.