O USO FISHING EXPEDITION COMO MEIO ILEGAL DE OBTENÇÃO DE PROVAS QUE TORNE APTO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA EM CASO DE COLABORAÇÃO PREMIADA

INTRODUÇÃO: Observa-se que com as grandes operações, em especial quando há o envolvimento de organizações criminosas, um grande aliado da resolução e descoberta de crimes tem sido o acordo de colaboração premiada. OBJETIVOS: Por meio dele, há uma delação que, guardadas as devidas proporções, pode ser de ganha-ganha. Um delator que confessa e recebe benesses processuais em troca disso. Antes, a mera palavra do delator era suficiente para justificar o recebimento da denúncia. No entanto, a jurisprudência, tanto do STF quanto do STJ, fundaram-se na ideia de que é necessário que se produza elementos informativos independentes ou se realize diligências prévias que subsidiem os fatos ou dizeres da colaboração. Isso acarretou justamente uma perseguição a provas que ocorre nas investigações posteriores ao acordo, justamente numa tentativa de justificar o recebimento da exordial acusatória. MATERIAIS E MÉTODO: Ao fim, pode-se verificar que aos poucos a jurisprudência tem fixado balizas que estabelecem o que é possível em diligências prévias. RESULTADOS: Ao tratar de temas como encontro fortuito de provas, que é justamente um dos tópicos mais sensíveis quando o assunto é fishing expedition; e descoberta inevitável, que é uma importação estadunidense que já foi usada em julgados relacionados à pesca exploratória. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Por meio desses temas que se pode observar, analogicamente, parâmetros mais objetivos que buscam delimitar o que seria de fato uma busca exploratória quando se tem um acordo de colaboração premiada.

PALAVRAS-CHAVE: Fishing Expedition; Investigação Prévia; Acordo de colaboração premiada; Encontro fortuito de provas; Descoberta inevitável.