HORTAS URBANAS: GARANTIA DE CONSUMO ALIMENTAR?

INTRODUÇÃO: A utilização do conceito e da prática de Hortas Urbanas (HU), historicamente, tem sido baseada em respostas à diferentes crises econômicas existentes, independente dos espaços geográficos mundiais. O Direito Humano à Alimentação Adequada é um direito humano básico, reconhecido pelo Pacto Internacional de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais e Culturais e pressupõe uma alimentação adequada, tanto do ponto de vista de quantidade como de qualidade, garantindo a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e o direito à vida. No ano de 2015, o município de Curitiba, PR criou o programa de hortas solidárias, por meio da Lei 14.742/2015, que passou a permitir a criação de Hortas Solidárias Urbanas, com objetivo de incentivar a geração de renda complementar, incentivar a agricultura social e a economia solidária, incentivar a produção para o autoconsumo, reduzir o custo do acesso ao alimento para consumidores finais, aproveitar mão-de-obra desempregada, aproveitar áreas públicas, e manter terrenos públicos limpos e utilizados. OBJETIVOS: Identificar a importância das hortas urbanas para a melhoria da Segurança Alimentar e Nutricional e garantia do Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas da população de hortelões e hortelãs atuantes no município de Curitiba, PR. MATERIAIS E MÉTODO: Trata-se de um estudo transversal, de cunho quali-quantitativa, realizado a partir de espaços de produção de alimentos, hortas e lavouras urbanas, indicados pela Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional no município de Curitiba, com 25% dos hortelões presentes em cada horta participante da pesquisa. Foram aplicados roteiros de entrevistas e todos os dados foram analisados de forma descritiva e para a análise dos resultados estatísticos, foram aplicados dois testes diferentes: o teste estatístico de Spearman e o teste de Qui2. RESULTADOS: As hortas urbanas ajudam comunidades vulneráveis com baixa renda a terem acesso a alimentos de qualidade, economizando dinheiro e não dependendo apenas do mercado varejista. Essa prática beneficia os mais pobres e reduz a fome, principalmente entre as famílias que vivem da agricultura em pequena escala. A agricultura urbana, representada pelas hortas urbanas comunitárias, é fundamental para a segurança alimentar e nutricional. As hortas proporcionam alimentos frescos e nutritivos, promovem a adoção de práticas alimentares saudáveis e oferecem oportunidades de trabalho e inclusão social. CONSIDERAÇÕES FINAIS: As hortas comunitárias têm se mostrado uma estratégia eficaz para promover a saúde e a alimentação adequada. O contato direto com o cultivo e colheita dos alimentos proporciona aos participantes um sentimento de valorização e cuidado, além de incentivar a adoção de práticas alimentares mais saudáveis. As hortas urbanas também contribuem para a diversificação da dieta, oferecendo uma variedade de alimentos frescos e nutritivos. Essa prática permite que comunidades tenham acesso a uma alimentação mais saudável, especialmente aqueles que não possuem condições financeiras para comprar alimentos em supermercados ou feiras. Além disso, as hortas urbanas promovem a inclusão social, uma vez que proporcionam oportunidades de trabalho e envolvimento comunitário. Dessa forma, essa atividade contribui significativamente para a promoção da SAN, garantindo o acesso adequado e regular aos alimentos, assim como a melhoria da qualidade nutricional da dieta das populações urbanas.

PALAVRAS-CHAVE: Agricultura urbana; Horta urbana; Segurança alimentar e nutricional; Alimentação.