IMPACTO DA CRIAÇÃO DE BANCO DE DADOS BIOMÉTRICOS FORENSE NACIONAL NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

INTRODUÇÃO: A identificação de pessoas passa pela coleta e tratamento de dados biométricos (passivos – face, impressão digital e ativos – escrita, voz) de maneira muitas vezes desapercebida. O uso de dados biométricos pode estar tanto em ambientes públicos e/ou privados, para monitoramento, tais como: praças públicas, shopping center, estádio de futebol, entre outros; bem como em aplicativos instalados em aparelhos móveis (smartphones). OBJETIVOS: A pesquisa teve como objetivo geral explorar, de maneira abrangente, os limites e possibilidades relacionados à formação e utilização de dados pessoais em bases de dados biométricos com vistas à elucidação de crimes. Destaca-se a atenção especial à proteção dos Direitos Humanos, levando em consideração o aparato regulatório brasileiro. Analisou-se a regulamentação das bases de dados biométricos no âmbito das ciências forenses e da segurança preditiva em outros países, oferecendo exemplos elucidativos para orientar a abordagem a ser adotada no Brasil. MATERIAIS E MÉTODO: O presente estudo empregou o método hipotético-dedutivo apoiado em procedimento de pesquisa bibliográfica. Para tal, foram utilizadas fontes como livros, revistas científicas, artigos publicados em portais, a exemplo do Portal de Periódicos da CAPES, e análise de legislação vigente em âmbito nacional e internacional, disponível em sites governamentais. RESULTADOS: Foi realizado levantamento bibliográfico para, então, passar-se ao estudo das normas brasileiras e internacionais pertinentes, seguindo-se por uma análise sobre a formação de bases de dados biométricos para apoio tanto às ciências forenses quanto à segurança preditiva, de modo a permitir o entendimento sobre a delimitação dos usos viáveis dos dados pessoais sensíveis biométricos em tais bases de dados frente aos Direitos Humanos, ciências forenses e segurança preditiva. CONSIDERAÇÕES FINAIS: A principal conclusão aponta pela necessidade de se assegurar a proteção da privacidade e autonomia individuais, baseando-se em consentimento informado e no controle sobre os próprios dados pessoais biométricos, evitando quaisquer formas de discriminação e violação de direitos com base em características biométricas, torna-se essencial a adoção de regulamentações claras e salvaguardas apropriadas.

PALAVRAS-CHAVE: Direitos Humanos; Biometria; Dados pessoais; Ciências Forenses; Segurança preditiva.