A CONSULTA E OS PROTOCOLOS DE CONSULTA FORMULADOS POR POVOS NÃO INDÍGENAS

INTRODUÇÃO: Esse projeto de pesquisa se dispôs a estudar os protocolos de consulta formulados por povos tradicionais não indígenas, a importância deles e como eles devem ser realizados. De Acordo com o conselho nacional dos povos e comunidades tradicionais, instituído pelo decreto  8750/2016,  existem 28 diferentes povos tradicionais catalogados no Brasil, cada um composto de inúmeras comundiades, no entanto existe uma grande defasagem no que se refere à direitos dos povos tradicionais indígenas e não indígenas, medida em que a convenção 169 da organização internacional do trabalho definiu os parâmetros para a realização dos protocolos de consulta, instrumento para entender quais as demandas dos povos e receber o consentimento ou não desses povos para a tomada de medidas legislativas e / ou administrativas que se referem a eles, para que a partir deles não sejam instauradas medidas contrárias ou prejudiciais à vontade dos povos tradicionais. OBJETIVOS: Analisar a repercussão do direito de consulta prévia e dos protocolos de consulta no sistema jurídico em relação às decisões dos tribunais nacionais e da corte interamericana de direitos humanos, especialmente em relação aos povos não indígenas, chamados pela convenção 169 da organização internacional do trabalho de povos tribais MATERIAIS E MÉTODO: O estudo foi feito a partir da pesquisa bibliográfica, análise de legislação, leitura de artigos e obras literárias multidisciplinares. RESULTADOS: Identificamos alguns desafios enfrentados pelos povos não indígenas na implementação da consulta e dos protocolos de consulta. Esses desafios incluem falta de recursos, resistência a mudanças e falta de capacitação adequada. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Concluímos que a consulta é um processo fundamental para promover a inclusão, a participação e o respeito pelos direitos das comunidades atingidas. .

PALAVRAS-CHAVE: Direito socioambiental; Protocolos de Consulta; Povos Tradicionais; Auto determinação.