A ANÁLISE CRÍTICA DAS METODOLOGIAS ATIVAS EM DIREITO INTERNACIONAL E SEU ENVOLVIMENTO AO DIREITO INTERNO

INTRODUÇÃO: O presente estudo busca analisar a relação entre o Direito Internacional e o Direito Interno, com os efeitos do Direito Internacional em frente ao Direito Interno, e quais as metodologias utilizadas pelo Direito Interno para solucionar conflitos Internacionais. Para isso, apontam-se casos práticos do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. OBJETIVOS: O objetivo geral da proposta do Projeto de Pesquisa é realizar uma “ponte” entre teoria e prática, de modo a analisar o diálogo existente entre Direito Internacional e Direito Interno e proporcionar ao estudante a ilustração da vida internacional. Para tanto, de modo mais específico, o foco consistirá em analisar, pelas mais variadas formas práticas, como o Direito interno lida com questões voltadas ao Direito Internacional e discorrer sobre casos que envolvem o Direito Internacional Público e Privado no Direito Interno Brasileiro e vice-versa, contribuindo para elaboração de teses e levantamento de casos de repercussão geral. MATERIAIS E MÉTODO: Ao estudo do presente caso, a metodologia utilizada para analisar o modo de como o Direito Interno age e se influência pelo Direito Internacional se atentou a pontuar as legislações brasileiras que se remetem a estes assuntos, como a Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro, que delimita um norte ao aplicador de direito em frente aos conflitos de Lei no Espaço, ao deparar-se com litígios que envolvem diversas nacionalidades, apenas para rápida pontuação e compreensão de sua importância para o referido assunto. RESULTADOS: Os resultados apresentados serão distribuídos de acordo com a discussão do presente estudo, para que assim haja melhor compreensão dos temas abordados. Inicialmente há de abordar os fatos relevantes ao Direito Internacional Privado diante do Direito interno, sendo em seguida, constatado os resultados da pesquisa referentes ao Direito Internacional Público. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Após vasta discussão em frente a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, concluímos a existência de grandes influências ao Direito Interno mediante o Direito internacional. Constata-se principalmente em frente a necessidade da legislação e do judiciário se prepararem legislativamente para a resolução de casos que abordam questões internacionais. Tal necessidade se destaca ao analisarmos discussões como a Soberania dos Estados partes envolventes nos conflitos, ou a jurisdição que deve ser aplicada. A influência do Direito Internacional, independente da área de atuação, em face da jurisdição interna, influenciada com a evolução de conexões e a Globalização, demanda do Direito interno certa preparação e proteção em frente as lides. Em meio a assegurar o direito de todos, de forma justa e lícita, conclui-se que o Direito Interno deve estar sempre atento a questões de Direito Fundamental, presente em nossa Constituição Federal, buscando a proteção da população brasileira. Com isso, conclui-se que o Direito interno deve se manter frequentemente atualizado quanto as questões de Direito internacional, seguindo as doutrinas majoritárias quanto a proteção do Direito Humano, construindo pontes de conexão entre os Estados parceiros e buscando a maneira mais justa e igualitária para a resolução de conflitos.

PALAVRAS-CHAVE: Direito Internacional Público; Direito Internacional Privado; Direito Interno Brasileiro; Jurisprudência.