A AGENDA ALIMENTAR EM DECRETOS E ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA, PR (2001-2010)

INTRODUÇÃO: A Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) desempenha um papel fundamental na garantia do direito à alimentação, abrangendo o acesso regular a alimentos de qualidade e em quantidade suficiente. Essa abordagem envolve práticas que promovam a saúde de maneira sustentável do ponto de vista ambiental, social e econômico. No Brasil, existem leis e planos que buscam promover e assegurar a SAN para a população, como a Lei de Segurança Alimentar e Nutricional, além dos planos nacional e municipal de segurança alimentar e nutricional. É essencial que esse tema seja discutido em todas as esferas legislativas, ou seja, em âmbito municipal, estadual e federal. OBJETIVOS: No presente trabalho será analisada a agenda política da Câmara Municipal de Curitiba, PR, no que diz respeito a alimentação no período que compreende 2000 a 2010. Como o tema da Segurança Alimentar aparece nas legislações municipais no período? Sobre o que tratam as legislações propostas? MATERIAIS E MÉTODO: A pesquisa em questão possui uma abordagem exploratória e descritiva. Segundo Gil (2007), as pesquisas exploratórias visam principalmente desenvolver, esclarecer e modificar conceitos e ideias. De acordo com o autor, tais pesquisas têm como objetivo proporcionar uma visão geral, aproximada, sobre um determinado fato. A fase exploratória do estudo consiste no levantamento e fichamento das fontes primárias de pesquisa. Pesquisas descritivas, segundo Ulbricht (2003), descrevem características de determinada população ou fenômeno ou, então, estabelece relações entre variáveis. A análise das legislações é a parte descritiva desta pesquisa. Em relação à abordagem, esta pesquisa é quanti-qualitativa. A abordagem quantitativa é empregada no levantamento das legislações, enquanto a abordagem qualitativa é utilizada na análise e sistematização dos dados encontrados. RESULTADOS: Os 30 projetos de lei selecionados foram lidos e sistematizados, e depois agrupados em grupos temáticos: espaço/estrutura; tipo de restaurante/serviço; Vigilância Sanitária/ Higiene de alimentos; rotulagem; alimentação escolar; educativas; saúde; ambientais; transgênicos; geral. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Retomando o conceito de SAN, pôde-se verificar a presença do assunto nas legislações apresentadas, foi possível observar que 20 proposições têm relação com sua garantia e/ou sua promoção. Foi possível observar que houve discussões que englobaram grande parte da cadeia de produção e distribuição de alimentos, que é indispensável para promoção da SAN. As discussões permearam o fornecimento de alimentos, o orçamento da cidade, questões de impacto ambiental da produção de alimentos, a garantia de fornecimento de carne in natura segura em termos ambientais e microbiológicos e políticas públicas voltadas especificamente para Segurança Alimentar e Nutricional. A partir dos dados levantados é possível considerar que no período estudado (2000-2010), estiveram presentes, direta ou indiretamente, discussões acerca da Segurança Alimentar e Nutricional na agenda política da Câmara Municipal de Curitiba, PR, com diferentes temas e voltadas à diferentes áreas da sociedade.

PALAVRAS-CHAVE: Agendamento legislativo; Projeto de lei; Segurança alimentar e nutricional; Direitos humanos.