A AGENDA ALIMENTAR EM DECRETOS E ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA, PR (1946-1951)

INTRODUÇÃO: No Brasil a alimentação sempre teve destaque, mas nem sempre pelos melhores motivos. Desde o período Colonial até os anos 1930, para Belik, Silva e Takagi (2001), a preocupação maior era em relação ao abastecimento, especialmente à medida que a população crescia, principalmente nas metrópoles. OBJETIVOS: O objetivo geral da presente pesquisa é analisar, por meio do fichamento e da leitura dos decretos e atos municipais de Curitiba, PR, tudo que envolve a temática da alimentação entre os anos de 1946-1951. E tem como objetivos específicos: a) Levantamento e fichamento das fontes – legislação. b) Sistematizar as fontes pesquisadas. MATERIAIS E MÉTODO: Neste projeto pretende-se analisar historicamente as diferentes proposições da temática “alimentação” na agenda da Câmara Municipal de Curitiba, PR, no período entre 1946-1951, ao longo desse eixo longitudinal, como critérios metodológicos de análise foi estabelecido, de forma intencional, o recorte correspondente ao contexto específico da trajetória da política social de alimentação e nutrição no Brasil e que vamos investigar como isso se refletiu na agenda da Câmara Municipal de Curitiba, PR no período em tela. RESULTADOS: Os resultados referem-se aos “Decretos e Atos do Município de Curitiba, PR” dos anos de 1946-1951. Os dados reunidos e cronologicamente organizados, foram obtidos a partir da consulta aos documentos, disponíveis no Arquivo Público Municipal de Curitiba, PR e também fontes disponíveis para consulta digitalizadas e disponíveis no site da Câmara Municipal de Curitiba, PR. O que se observou foi que entre os anos 1946 e 1948 o tema alimentação estava praticamente ausente nos Decretos, no entanto, o ano de 1948 o tema aparece com força, sobretudo nos Decretos de nº 103 que trata do novo Mercado Municipal e o 257, aprovou o Regulamento Geral dos órgãos que compõe a Prefeitura. Entre suas disposições o decreto previa a regulamentação do Departamento de Saúde (ao qual estavam vinculados a Divisão Sanitária e o Matadouro Municipal) e o Departamento de Agricultura. Nas disposições do regulamento destacam-se a preocupação com a saúde pública, sobretudo expressa na obrigatoriedade da inspeção veterinária da carne e do leite; bem como na fiscalização e repressão ao contrabando de carnes e derivados. CONSIDERAÇÕES FINAIS: As questões alimentares que se encontram nos atos e decretos do município de Curitiba, PR, mostraramas determinações, resoluções, especificações e/ou exigências dos Decretos analisados, estão todas voltadas em garantir ao Poder Público Municipal o papel de regulador e implementador de novos padrões alimentares, inclusive, através da disponibilização, para a população, de conhecimentos técnicos necessários para sua implementação. Verificou-se também que, se, por um lado, a quantidade de alimentos previstos nas deliberações oficiais da prefeitura aumentou em variedade, por outro, pouco avanço se observou na instalação do tão desejado Mercado Municipal, importante órgão de regulamentação de preços. Contudo, é importante ressaltar que, diferentemente do período anterior a 1945, este se mostrou muito mais diversificado no que se refere aos gêneros alimentícios disponíveis para consumo e, por consequência, passíveis de serem regulamentados pelo município.

PALAVRAS-CHAVE: História da alimentação; Legislação municipal; Segurança alimentar e nutricional.