A AGENDA ALIMENTAR EM DECRETOS E ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA, PR (1985- 2020)

INTRODUÇÃO: Infelizmente a insegurança alimentar e nutricional tem sido um dos grandes problemas mundiais ao longo dos séculos. Apesar de ser um dos direitos garantidos por pactos internacionais e pela Constituição Nacional Brasileira o direito humano à alimentação e nutrição adequadas a todos os cidadãos brasileiros, objetivando a garantia de acesso a alimentos em quantidade e qualidade suficientes, de maneira constante, este tem sido negligenciado. Ações executivas e legislativas têm sido propostas nos municípios, estados e federação para a realização de projetos e políticas públicas para a diminuição da insegurança alimentar e nutricional, mas ainda com pouca ênfase. Por assim ser, a temática da alimentação e nutrição deve ser discutida dentro de diversas instancias legislativas, municipal, estadual e federal. OBJETIVOS: O objetivo da presente pesquisa foi identificar e classificar, por meio do fichamento e da leitura dos decretos e atos municipais de Curitiba, PR, tudo que envolva a temática alimentação e nutrição no período entre 1985 e 2020. MATERIAIS E MÉTODO: As buscas pelos projetos de lei foram realizadas pelo meio do Sistema de Preposições Legislativas da Câmara Municipal de Curitiba nos anos de 1985 a 2020, no site https://www.cmc.pr.gov.br/wspl/system/LogonForm.do. A partir do acesso ao site, e utilizando-se a classificação ‘instruções jurídicas’, onde o ano era definido para busca. As instruções jurídicas se classificam como projetos de lei ordinária e orçamentárias. Para afunilamento das buscas foram utilizados os descritores “alimentação, segurança alimentar, nutrição, nutriente e saúde”, como critérios de busca para a objeto desta pesquisa. Após o levantamentos dos dados, as legislações foram agrupadas por grupos temáticos e foi feito uma análise por porcentagem referente a cada ano e também por cada grupo. Todos os dados foram analisados de forma descritiva. RESULTADOS: Apesar da busca ter ocorrido desde 1985, apenas foram encontramos resultados a partir do ano 1999. Entretanto, foi somente a partir de 2001 que foram evidenciadas, efetivamente, nas agendas governamentais do município de Curitiba pautas de discussão sobre a temática da alimentação e de nutrição. Entre os anos de 1985 a 1998, não foram identificados decretos e atos com temas de SAN. E, apesar de no ano de 1999 terem sido publicados 5 atos em que a palavra-chave era saúde, nenhuma se relacionava à SAN. Já no período entre 2001 a 2020 foram encontradas 2.231 projetos de lei relacionados a “alimentação, segurança alimentar, nutrição, nutriente e saúde”, porém, dentro das análises feitas identificou-se que somente 148 estavam correlatos à temática. Dentro dessas 148 leis que foram analisadas, somente 32 foram sancionadas no município de Curitiba, PR, representando 21,62% das mesmas. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Dentro dos dados levantados revela que, no período estudado de 1985 a 2020, as discussões sobre alimentação e nutrição não estiveram presentes na agenda política da Câmara Municipal de Curitiba, PR. Embora o tema da segurança alimentar e nutricional seja de principal importância para a saúde e bem-estar da população, que não recebeu a devida atenção dos legisladores municipais ao longo das últimas décadas.

PALAVRAS-CHAVE: Agenda política; Segurança alimentar e nutricional; Políticas públicas.