O DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA JURÍDICA NA SOCIEDADE 4.0: UM ESTUDO SOBRE BOLSAS DE PRODUTIVIDADE EM PESQUISA NA ÁREA DO DIREITO ENTRE 2002-2020

INTRODUÇÃO: O investimento em Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) se configura como parte do Estado Social, que valoriza o desenvolvimento humano. Analisar e observar como se estruturam os recursos da ciência é uma importante tarefa para o aprimoramento de políticas públicas de fomento a esse setor. OBJETIVOS: Investigar o processo de distribuição das Bolsas de Produtividade em Pesquisa do CNPq na área do Direito entre 2002 e 2020, bem como as características desses investimentos realizados por meio deste instrumento de fomento à CT&I. MATERIAIS E MÉTODO: A pesquisa ocorreu por meio de técnicas de pesquisa quantitativa, com análise de dados estatísticos e gráficos e teve como fonte de dados as informações disponibilizadas pelo CNPq. RESULTADOS: O estudo identificou um crescimento no número de bolsistas ao longo dos anos, mas também revelou uma desigualdade regional na distribuição, concentrada nas regiões Sudeste e Sul. Houve correlação positiva entre as notas dos programas de pós-graduação e a concessão das bolsas, com programas de nota 6 recebendo a maioria delas. As subáreas do Direito Constitucional e do Direito Público foram as mais contempladas. A rotatividade dos beneficiários apresentou um padrão com média de 4% de alteração anual. CONSIDERAÇÕES FINAIS: O estudo permite uma avaliação inicial importante sobre essa política de fomento à pesquisa no país, identificando padrões de distribuição e lacunas, visando a equidade e o avanço das políticas de fomento científico no Brasil.

PALAVRAS-CHAVE: Bolsas produtividade CNPq; Direito; Pós-graduação; Políticas públicas de CT&I; Fomento à pesquisa.