PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO CONTEXTO ELEITORAL BRASILEIRO

INTRODUÇÃO: Dentre as discussões públicas mais relevantes – que resulta da convergência da movimentação da máquina pública, do interesse social, dos rumos democráticos e do desenvolvimento tecnológico – pode-se destacar o tema deste trabalho: proteção de dados pessoais e privacidade no contexto eleitoral. OBJETIVOS: O objetivo geral foi compreender se a sociedade de algoritmos contribui para moldar as campanhas eleitorais, de modo a influenciar a tomada de decisão dos eleitores, violando o direito fundamental à proteção de dados pessoais. MATERIAIS E MÉTODO: O projeto foi desenvolvido a partir da revisão bibliográfica para contextualizar o tema internacional e nacionalmente, aplicando-se método de pesquisa dedutivo, especificamente voltou-se o olhar para a utilização de propagandas direcionadas, contas automatizadas, disparo massivo de mensagens em condições proporcionadas pelo Big Data no contexto da ubiquidade computacional. Para compreender os impactos dessa transformação, foi necessário analisar a interseção entre aspectos técnicos e político-econômicos. RESULTADOS: Nesse contexto, o uso da tecnologia, especialmente a proporcionada pela sociedade de algoritmos e análise de dados, torna-se uma importante ferramenta para campanhas políticas. A propaganda direcionada, disparo de mensagens e a Mineração de Dados se destacam pelo potencial uso no contexto político-eleitoral. Enfim, a análise de grandes volumes de dados, conhecido como Big Data, possibilita previsões mais precisas sobre o eleitorado e seu comportamento, facilitando o procedimento de segmentação. Por fim, é evidente que a regulamentação do uso de dados de eleitores é um desafio contínuo, exigindo esforços conjuntos do poder público, plataformas digitais e sociedade civil para desenvolver mecanismos de proteção efetivos. A busca por uma estratégia regulatória mais eficiente, que equilibre o direito eleitoral com a proteção de dados pessoais, é essencial para garantir a integridade e legitimidade do processo democrático no século XXI. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Conclui-se que a sociedade de algoritmos contribui para moldar as campanhas eleitorais de modo a influenciar a tomada de decisão dos eleitores, violando o direito fundamental à proteção de dados pessoais.

PALAVRAS-CHAVE: Democracia; Sociedade de vigilância; Big data; Eleições; Proteção de dados.