TRATAMENTO JURÍDICO PARA A LAVAGEM DE DINHEIRO EM TEMPOS DE CRIPTOMOEDAS

INTRODUÇÃO: O crime de lavagem de dinheiro tem ganhado maior atenção no sistema de justiça criminal, especialmente devido ao surgimento de novos métodos impulsionados pela tecnologia. O uso de criptoativos é um exemplo notável dessa evolução. É evidente que a legislação deve se adaptar às mudanças na sociedade em constante evolução, investigando as inovações nos métodos de cometer crimes. OBJETIVOS: O objetivo deste estudo é analisar e comparar métodos tradicionais e inovadores em crimes de lavagem de dinheiro, com ênfase no uso global e nacional de criptomoedas. A pesquisa investiga como a legislação de lavagem de dinheiro é aplicada em casos reais e explora a necessidade de regulamentação e práticas inovadoras para combater essa atividade criminosa. MATERIAIS E MÉTODO: A metodologia utiliza a abordagem dedutiva, começando com pesquisa bibliográfica abrangente para estabelecer uma base teórica. A análise doutrinária será conduzida para aprofundar o entendimento, explorando diferentes perspectivas. A legislação e jurisprudência relacionadas à lavagem de dinheiro com criptomoedas serão examinadas para entender como as autoridades tratam dessas questões. Posteriormente, medidas de proteção eficazes serão avaliadas para identificar melhores práticas e estratégias utilizadas. RESULTADOS: Com base nos resultados obtidos, apresenta-se uma análise ampla sobre a lavagem de dinheiro com criptomoedas, contribuindo para um entendimento mais profundo desse fenômeno e para o desenvolvimento de estratégias eficazes de combate. Recomenda-se que as plataformas de negociação que aceitem ativos virtuais forneçam informações às autoridades de outras jurisdições. Alternativamente, a autorregulação do mercado de criptomoedas e a proibição do uso de bitcoins também são consideradas. A emergência das criptomoedas ocorre dentro de um contexto amplo de mudanças tecnológicas e sociais, exigindo abordagens regulatórias inovadoras que abordam características únicas como anonimato e criptografia. CONSIDERAÇÕES FINAIS: O estudo investigou o uso de criptomoedas no crime de lavagem de dinheiro. Foram discutidas medidas regulatórias no Brasil e internacionalmente para combater esse uso ilegal, propondo cooperação global, ampliação de regulamentações e monitoramento de preços. O desafio de regular tecnologias emergentes foi abordado, enfatizando a necessidade de inovações conceituais. O texto também debateu a relação entre a falta de regulamentação e atividades criminosas, enfatizando a busca por equilíbrio entre regulamentação e desenvolvimento tecnológico. A influência duradoura das criptomoedas no sistema monetário foi observada, independentemente de sua permanência.

PALAVRAS-CHAVE: Lavagem de dinheiro; Criptomoedas; Regulamentação; Tipo penal; Prevenção.