AS COTAS E A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À EDUCAÇÃO SUPERIOR

INTRODUÇÃO: O presente trabalho versa sobre o sistema de cotas, uma ação afirmativa normatizada pela Lei nº 12.711/2012, que destina parte das vagas disponibilizadas em instituições federais para grupos sub-representados na educação superior pública. Ainda que se encontre manifesto em diversos grupos sociais o entendimento da educação como uma significativa aliada no árduo processo de ascensão socioeconômica e profissional de sujeitos em situação de vulnerabilidade, existem diversos empecilhos que impossibilitam, no contexto hodierno, o acesso democrático à educação superior. Dessa maneira se formula o seguinte problema de pesquisa: como as instituições de educação superior buscam adequar sua gestão para viabilizar a democratização do acesso à educação superior? OBJETIVOS: Analisar a contribuição dessa política pública na democratização da educação superior em instituições federais. Busca investigar como se constitui a democratização do acesso à educação superior no Brasil a partir da legislação e as mudanças que ocorreram em instituições de educação superior (IES) que viabilizam a permanência dos estudantes favorecidos pela política de cotas. MATERIAIS E MÉTODO: Para atingir o objetivo proposto foi realizado um estudo de abordagem qualitativa mediante uma pesquisa documental a respeito da legislação e dados estatísticos. Foi realizada, também, a coleta de dados a partir de um questionário distribuído em todas as turmas de um curso de Licenciatura em Pedagogia de uma instituição federal localizada em Curitiba, totalizando 61 estudantes, sendo que deste total 27 discentes cotistas A aplicação desse instrumento de pesquisa ocorreu em março e abril de 2023 e os dados coletados foram submetidos a análise de conteúdo. Ainda foi realizada uma entrevista semiestruturada com uma integrante da equipe pedagógica e do corpo docente da instituição pesquisada. RESULTADOS: Os dados analisados revelam as cotas como uma medida com grande aprovação entre os estudantes, que enfrentam inúmeras dificuldades para o acesso à educação superior. A partir da análise do perfil dos estudantes e das relações que traçam entre a educação superior, família, trabalho e futuro, percebe-se uma maioria oriunda da rede pública da educação básica e de jovens que já necessitam trabalhar. Os obstáculos para conclusão da graduação são amenizados pela instituição por meio de bolsa permanência e outros auxílios direcionados aos estudantes. Porém, em razão da escassez de recursos financeiros alocados para esse fim, as próprias medidas de apoio são insuficientes. CONSIDERAÇÕES FINAIS: A visão dos participantes cotistas, no que se refere ao sistema de cotas como uma política que favorece a democratização da educação superior, é unanimemente positiva. Para 88,8% dos estudantes não cotistas essa medida também é adequada. Muitos mencionaram o sistema de cotas como uma forma de tentar corrigir injustiças históricas que resultaram nas desigualdades socioeconômicas que prevalecem em território brasileiro, como uma ferramenta de inclusão nos espaços acadêmicos, dando condições de acesso para pessoas que não teriam condições de acessar a educação superior privada por questões financeiras, como uma tentativa de favorecer a equidade nos processos seletivos e, também, como efetivação do direito ao acesso à educação e como proporcionador de oportunidades futuras.

PALAVRAS-CHAVE: Política Pública; Educação superior; Sistema de cotas; Democratização do acesso.