LICENÇA PATERNIDADE EM FACE DOS PRÍNCIPIOS DA ISONOMIA, DA LEGALIDADE E DA PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA COM ABSOLUTA PRIORIDADE

INTRODUÇÃO: O presente trabalho versa sobre a possibilidade da extensão do salário-maternidade e da licença maternidade ao pai solo, em detrimento a proteção da criança como prioridade. Considerando as recentes configurações familiares, é possível que os homens optem pela paternidade unilateral. Entretanto, nessas circunstâncias, eles não contam com a proteção do Estado, sendo amparados apenas pela licença-paternidade de cinco dias, período insuficiente para os primeiros momentos de uma criança em um novo lar. Por outro lado, as mães que adotam unilateralmente têm direito a um período de afastamento mais extenso, além do benefício previdenciário correspondente ao tempo de afastamento. OBJETIVOS: Em razão dessa diferenciação, este trabalho analisa as licenças maternidade e paternidade no Brasil, bem como a problemática resultante da disparidade entre as licenças e ainda se utiliza da interpretação e análise jurisprudencial do Recurso Extraordinário nº 1348854 sob a perspectiva da hermenêutica jurídica como fonte de interpretação, em razão do princípio da isonomia e da proteção integral da criança e do adolescente a fim de verificar a possibilidade da extensão do benefício do salário maternidade para outras espécies de família, para além da família tradicional. MATERIAIS E MÉTODO: De início foi feita uma investigação dos materiais levantados, tal a doutrina a respeito dos institutos jurídicos afetados, qual a respeito do posicionamento jurisprudencial. Feita essa análise, iniciou-se o processo de síntese e de redação, utilizando como auxílio a hermenêutica jurídica como fonte de interpretação. RESULTADOS: Constatou-se que o salário-maternidade foi instituído em benefício da proteção integral da família e da infância, todavia este instituto somente alcança a chamada família tradicional deixando sem a mesma proteção outras modalidades de família como é o caso da família monoparental. Sendo assim, o Recurso Extraordinário nº 1348854-SP, julgado pelo Supremo Tribunal Federal decidiu pela possibilidade da extensão do benefício do salário maternidade em favor do pai da família monoparental. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Os materiais apresentados, bem como julgado corroboraram para confirmação da possibilidade de se estender o benefício do salário maternidade para o pai da família monoparental a despeito da ausência de previsão legal para este fim, tudo para garantir a eficácia dos princípios da proteção integral da família e da infância.

PALAVRAS-CHAVE: Licença parental; Princípio da isonomia; Jurisprudência.