NECROPOLÍTICA E DIREITOS HUMANOS DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA

INTRODUÇÃO: As violações de direitos humanos da população em situação de rua se constituem a partir de dispositivos de poder e sansões das democracias modernas que acabam por legitimar o exercício de práticas ilegais, caracterizados por uma relação com o outro, com o corpo físico e social, que remontam a um passado colonial que insiste em permanecer presente na forma da necropolítica.
OBJETIVOS: Nesse sentido, o objetivo da pesquisa foi analisar as violações de direitos humanos da população em situação de rua a partir do conceito de Necropolítica e Brutalismo de Achille Mbembe.
MATERIAIS E MÉTODO:
Com base no método da pesquisa-ação, essa etapa da pesquisa ocorreu a partir dos dados sobre a violência e as violações de direitos obtidos pelo monitoramento realizado pelo Observatório Estadual de direitos humanos da população em situação de rua no Paraná. Para tanto, recorremos a uma análise dos simbolismos, dos mitos e das sensações que emergem nesses inúmeros disparates de violência carregados pelo cotidiano e pelo próprio Estado de Direito, considerando o modo como o poder soberano produz a morte e a violência como forma de governo. RESULTADOS:
As violações de direitos são múltiplas. Diante disso, do agrupamento das violações a partir do gráfico, as porcentagens mais expressivas estão concentradas na violência institucional, com 46%, e violência física, com 38%. Os principais autores das violências e violações de direitos sofridos pela população em situação de rua, observa-se dentre foram a Guarda Municipal, com 33%; Ação Integrada, com 22%; Pessoa física, com 16%; FAS, com 13%, sendo ação integrada a ação conjunta entre a Guarda Municipal, empresa de limpeza e Fundaçao de ação social, muitas vezes para a remoção forçada e retirada de pertences. CONSIDERAÇÕES FINAIS:
Seguindo a ideia de que a violência e a brutalidade da democracia moderna só foram abafadas, Mbembe (2020) pontua que, desde suas origens, as democracias contaram com uma certa tolerância frente a violência política, mesmo a ilegal. Nesse sentido, pode-se notar através dos dados sobre os autores das violações de direitos da população em situação de rua que a Ação Integrada da Guarda Municipal, FAS e empresa de limpeza são responsáveis, respectivamente, por 33%, 22% e 13% das violações. Assim, demarca-se existência de uma certa tolerância e mesmo conivência frente a essas violações por parte do regime democratico e da sociedade.

PALAVRAS-CHAVE: Direitos Humanos; Necropolítica; População em situação de rua; Violência.