INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DIREITO DE FAMÍLIA: EXPERIÊNCIA ESTRANGEIRA E A ANÁLISE DO DIREITO COMPARADO

INTRODUÇÃO: Inquestionável que a Inteligência Artificial (IA) implicará em mudanças em diversas áreas profissionais e nas atividades humanas, causando grandes influências nas relações sociais e de trabalho, sendo que não será diferente no âmbito do Direito. É fato que sistemas de IA já estão sendo utilizados na área jurídica, tanto na iniciativa privada (escritórios de advocacia) quanto na área pública, como nos tribunais, principalmente no auxílio da leitura automatizada de documentos e peças, separar em temas o tipo de demandas e organizar as jurisprudências e decisões anteriores.
Nesse cenário de inovação tecnológica, é essencial que haja a devida regulamentação legislativa sobre a referida ferramenta, até porque, sua utilização atingirá direitos de indivíduos nas relações particulares, como também entre o particular e o público, sendo necessário que o sistema utilizado esteja condizente com as disposições constitucionais e princípios éticos.
Especificamente no poder judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução n. 332 de 2020, a qual “dispõe sobre a ética, a transparência e a governança na produção e no uso de Inteligência Artificial no Poder Judiciário e dá outras providências”, apontando diretrizes de regulamentação da IA na área jurídica. OBJETIVOS: Como objetivo geral, a pesquisa busca analisar as possíveis repercussões do uso da inteligência artificial no âmbito do Direito de Família, apresentando modelos internacionais acerca de seu uso nesse campo. Os objetivos específicos se dividem em apresentar o cenário legislativo brasileiro quanto a regulamentação da Inteligência Artificial, projetando, em seguida, uma abordagem de possibilidades de interface da automação judicial e os conflitos familiares, para que no fim, se analise as experiências estrangeiras que se utilizam da IA na área do Direito de Família. MATERIAIS E MÉTODO: A metodologia utilizada é o hipotético-dedutivo e a técnica é a revisão de literatura, coletando dados em artigos científicos e livros na rede mundial de computadores. RESULTADOS: Através do presente trabalho, observa-se a inexistência de regulamentação legislativa quanto ao uso da IA no Brasil, contudo, o início da elaboração para uma legislação sobre o tema já foi iniciado. Pelos resultados obtidos verifica-se a possibilidade da utilização de Inteligência Artificial no Direito de Família, apesar de diversas especificidades dessa área, demonstrando ser viável a aplicação de ferramentas inteligentes na prática das soluções alternativa de conflitos, conforme modelos estrangeiros já aplicados internacionalmente. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Conclui-se pela viabilidade da aplicação da Inteligência Artificial no âmbito do Direito de Família, apesar das particularidades existentes nessa área, como as questões emocionais influentes em conflitos familiares.
Restou oportuno analisar que, conforme mais desenvolvimentos tecnológicos estão sendo usados na área jurídica, sendo umas das principais a Inteligência Artificial, se faz necessária a elaboração de uma regulamentação nacional sobre a utilização e o manuseio de um sistema tão complexo, capaz de atingir direitos privados e coletivos.
O cenário internacional já apresentou diversos modelos de utilização da Inteligência Artificial, os quais alguns foram especificamente aplicados no Direito de Família, demonstrando, em exemplos concretos, a influência de tal tecnologia em um âmbito, considerado delicado para a utilização de algo tão complexo.

PALAVRAS-CHAVE: Direito de Família; Inteligência Artificial; Modelos de IA; Regulamentação.