ANÁLISE ECONÔMICA DO CRIME E A ESCOLHA ENTRE CUSTO E BENEFÍCIO DO FATO

INTRODUÇÃO: A partir de seu ensaio, Becker defende a ideia de que os indivíduos, denominados agentes econômicos, analisam quais os prováveis benefícios no cometimento de um ato delituoso e o ônus provável desta escolha. OBJETIVOS: O objetivo da pesquisa foi demonstrar que a prática de um determinado crime se baseia na premissa de que os agentes econômicos são racionais e tomam decisões levando em conta seus interesses, tanto quanto as vítimas e os responsáveis pela lei. MATERIAIS E MÉTODO: O estudo foi conduzido através de levantamento bibliográfico acerca dos postulados da AED, e demonstra que esse modelo tem ganhado força, principalmente aos adeptos ao conhecimento científico da Economia e do Direito, uma vez que buscam tornar-se a ciência jurídica mais dinâmica, moderna e, sobretudo, muito mais eficiente. RESULTADOS: Foi possível constatar que o Direito Penal Econômico (DPE) surge, neste contexto, como uma vertente do Direito Penal, que objetiva proteger toda e qualquer atividade inerente à economia e tutelar as regras basilares da ordem econômica. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Conclui-se que, utilizando-se da Análise Econômica do Direito, o Direito Penal Econômico tem por finalidade a utilização de ferramentas que possam garantir maior eficiência das normas para que o Estado possa tutelar, de forma adequada, a ordem econômica. A partir do referencial teórico e empírico acerca da AED e do DPE, o presente trabalho buscou analisar o escândalo envolvendo as Lojas Americanas S.A., e pode constatar como a ausência de norma penalizadora no ordenamento brasileiro dificulta o combate à criminalidade dos agentes econômicos no âmbito das empresas privadas.

PALAVRAS-CHAVE: Análise Econômica do Direito; Direito Penal Econômico; Agentes Econômicos; Ordem Econômica