PROCESSOS ESTRUTURAIS NA PRÁTICA: ESTUDO DE OITO CASOS NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO.

INTRODUÇÃO: Na introdução, a pesquisa apontou e detalhou as principais características comumente assosciadas aos processos estruturais, como: a complexidade; a conflituosidade, que se associa ao policentrismo e à multipolaridade; a necessidade de reestruturação institucional; e a prospectividade da tutela jurisdicional perseguida. OBJETIVOS: O objetivo da pesquisa foi analisar processos judiciais que veiculem processos relevantes, classificando-os como estruturais e verificando como o judiciário tem lidado com essa espécie de litígio, que ainda não possui regramento no nosso ordenamento jurídico, tenso sido formuladas oito perguntas sobre cada um dos casos selecionados MATERIAIS E MÉTODO: Os materiais utilizados foram a bibliografia selecionada, composta por livros, artigos, teses e dissertações, com foco na teoria dos processos estruturais, e os próprios processos selecionados para análise. Ou, mais especificamente, os andamentos, as petições e as decisões desses processos. Os métodos utilizados foram o teórico dogmático, a fim de compreender o processo estrutural e suas características, que serviram de base para a análise dos casos selecionados; e o qualitativo, consistente no estudo de oito casos práticos socialmente relevantes. RESULTADOS: Os resultados consistiram na resposta aos oito questionamentos. A pesquisa forneceu informações suficientes para responder à quase totalidade das perguntas. As limitações encontradas foram devidas às restrições de acesso aos processos e à ausência de decisão definitiva dos casos. Ao final, todos os oito casos escolhidos puderam ser classificados como estruturais. CONSIDERAÇÕES FINAIS: A pesquisa trouxe um bom resultado quanto à identificação das características da complexidade, conflituosidade, reestruturação institucional e prospectividade dos casos selecionados. Em suma, concluiu-se que há uma grande possibilidade de casos com alto impacto social, que afetam um grande número de pessoas ou um grande território, poderem ser considerado estruturais.

PALAVRAS-CHAVE: Processos estruturais; Litígios estruturais; Classificação; Plano de restruturação.