A ATRIBUIÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA ÀS INTELIGÊNCIAS ARTIFICIAIS E O DIREITO COMPARADO

INTRODUÇÃO: O surgimento das inteligências artificiais tem promovido uma profunda reflexão sobre o papel da humanidade em uma nova era, desafiando a sociedade a encontrar um equilíbrio entre a adoção responsável dessas tecnologias inovadoras e a preservação dos valores e direitos fundamentais em uma sociedade em constante evolução. Consequentemente, surge a necessidade de considerar questões legais e éticas relacionadas à sua capacidade de tomar decisões e interagir com seres humanos. OBJETIVOS: Nesta pesquisa buscou-se analisar a posição de diversas nações quanto à regulamentação de inteligências artificiais, sobretudo os princípios e argumentos utilizados, com abordagens diversas sobre a atribuição de personalidade jurídica às inteligências artificiais; identificar lacunas e desafios enfrentados pelas diferentes políticas regulamentares, bem como possíveis transformações de postulados jurídicos clássicos com a criação de eventual “personalidade eletrônica”. MATERIAIS E MÉTODO: Para tanto, utilizou-se o método sistêmico, proposto por Maturana e Varela, e como técnica de pesquisa, a documentação indireta, por meio de pesquisa documental e bibliográfica. RESULTADOS: Diante do cenário analisado, constatou-se que não há argumentos sólidos que sustentem a adoção de uma personalidade eletrônica. A legislação nacional vigente não oferece respostas definitivas sobre a capacidade das inteligências artificiais de adquirir direitos e deveres perante a lei. CONSIDERAÇÕES FINAIS: É necessário um esforço conjunto para elaborar marcos normativos que proporcionem uma base sólida para lidar com desafios futuros, como a responsabilidade civil por atos autônomos de IA e a proteção de direitos fundamentais diante do avanço tecnológico.

PALAVRAS-CHAVE: Inteligência Artificial; Personalidade Jurídica; Tecnologia; Direito