O INSTITUTO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E A POSSIBILIDADE DE ATRIBUIÇÃO ÀS INTELIGÊNCIAS ARTIFICIAS

INTRODUÇÃO: A quarta revolução industrial tem o potencial de impactar profundamente a sociedade, mudando a forma como vivemos, justificamos e nos relacionamos. OBJETIVOS: A pesquisa objetiva unir duas questões fundamentais da atualidade: Inteligência Artificial e a Personalidade Jurídica. Com foco nas implicações jurídicas, relacionados a atribuição da personalidade jurídica as inteligências Artificiais, busca-se entender o impacto das decisões tomadas unicamente por Inteligência Artificial e a responsabilização por essas decisões. MATERIAIS E MÉTODO: A pesquisa seguiu o método sistêmico, proposto por Maturana e Varela, que busca delimitar conceitos estruturantes e descrição dos fenômenos e dados estudados para explicar de modo aceitável a razão de ser dos fenômenos. Utilizou-se a documentação indireta em um meio de pesquisa documental e bibliográfica, sobre artigos, livros e reportagens publicados sobre o assunto. RESULTADOS: Diante da pesquisa realizada foi possível constatar que a atribuição da personalidade jurídica às Inteligências Artificiais é possível, porém até o momento, não se mostra uma medida viável e acessiva para a sociedade, CONSIDERAÇÕES FINAIS: de forma que embora seja possível tecnicamente criar uma estrutura legal para permitir a atribuição de personalidade jurídica às inteligências artificiais, a viabilidade dessa proposta é questionável e controversa.

PALAVRAS-CHAVE: Direito; Inteligência Artificial; Personalidade Jurídica; Responsabilização