PORTAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NOS MUNICÍPIOS: DESPROTEÇÕES, DESFINANCIAMENTO E COBERTURA DA PROTEÇÃO SOCIAL

INTRODUÇÃO: A política de assistência social operacionalizada é por meio do Sistema Único de Assistência Social, o que permitiu uma ampla capilaridade de serviços e benefícios não contributivos. Em que pese os significativos avanços trazidos pela construção do SUAS, tendências regressistas na política de assistência social geraram retrocessos que colocaram em risco as suas bases, principalmente através da a ruptura do pacto federativo, a partir da conjuntura neoliberal de contrarreformas que ameaçam a democracia e promovem a redução dos direitos. OBJETIVOS: Em vista disso, a presente pesquisa buscou realizar o levantamento das desproteções sociais no Brasil com recortes regionais, especialmente quanto aos impactos do desfinanciamento e o aumento da demanda por serviços e benefícios. MATERIAIS E MÉTODO: A presente pesquisa ação, do tipo exploratória e descritiva, foi conduzida pelo método crítico dialético para realizar a análise da realidade social na perspectiva da totalidade, em termos de desigualdades e desproteções, bem como o grau de proteção, particularizando as demandas agravadas com a pandemia. O estudo foi realizado em duas fases, sendo que a primeira se consistiu em uma revisão de literatura e a segunda fase buscou sistematizar dados abertos de fontes secundárias e dos estudos do Portal da Assistência Social nos Municípios. RESULTADOS: Analisando os resultados, foi possível constatar que a cobertura de serviços e benefícios socioassistenciais foi drasticamente impactada pelo desfinanciamento decorrente das medidas neoliberais aplicadas à condução das políticas sociais, e o aumento das demandas como consequência da crise sanitária da pandemia de covid-19, o que resulta na fragilização da proteção social, no aprofundamento das desigualdades e reverbera na violação dos direitos fundamentais. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Espera-se contribuir para a produção de conhecimento sobre a proteção social nas cidades, territórios vulneráveis e demandas por direitos, na direção da qualificação e potencial ampliação de direitos. Além disso, a análise do aprofundamento das desigualdades e do aumento das desproteções sociais pode contribuir para identificar os resultados da retirada de direitos e da proteção social, bem como pode favorecer o planejamento e a construção de ações estratégicas que visam a ampliação da proteção social e a garantia de direitos.

PALAVRAS-CHAVE: Assistência Social. Sistema Único de Assistência Social. Proteção Social. Desfinanciamento. covid-19. Assistência Social.