A UTILIZAÇÃO DE SOLUÇÕES ALTERNATIVAS NOS CONFLITOS DE MARCAS COM A FINALIDADE DE GARANTIR O ACESSO À JUSTIÇA E DIMINUIR A MOROSIDADE PROCESSUAL

INTRODUÇÃO: O presente trabalho discorre acerca da problemática da lentidão do sistema judiciário brasileiro e a insatisfação do art. 4° do Código de Processo Civil, que é consequência do uso irrestrito da cultura litigante por parte dos cidadãos, sendo que este fora agravado pela situação pandêmica vivida pelo país nos anos de 2020 a 2022 pelo aumento da considerável quantidade de conflitos que geraram processos. Ainda, discorre sobre o direito fundamental do acesso à justiça, que resta prejudicado ante a explosão de litigiosidade supramencionada. OBJETIVOS: O objetivo do presente feito é conectar a problemática da morosidade processual com as dificuldades para o andamento processual que já era moroso antes da pandemia. MATERIAIS E MÉTODO: Com dados coletados por meio de pesquisa exploratória a partir de livros, artigos científicos e leis complementares – a exemplo da Lei de Propriedade Industrial – sobre os temas aqui expostos. RESULTADOS: O estudo parte da premissa da aplicação da arbitragem e mediação pretendendo a solução dos possíveis conflitos que englobam a propriedade intelectual em sua modalidade marca. Para tanto, levou-se em consideração a Constituição Federal, a Lei 13.140/2016, qual seja, o nosso Código de Processo Civil. CONSIDERAÇÕES FINAIS: A conclusão do presente feito é que não se basta apenas garantir acesso ao poder judiciário, deve-se, também, garantir que a tutela pleiteada seja conferida em um prazo razoável, sob pena de não servir mais para o fim em que se destina.

PALAVRAS-CHAVE: Soluções alternativas; Morosidade processual; Marcas; acesso à justiça; Pandemia.