A NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DA MEDIAÇÃO COMO PARTE FUNDAMENTAL E REGULAMENTADA PELO INPI NOS CONFLITOS RELATIVOS AO REGISTRO DE MARCAS

INTRODUÇÃO: O presente estudo é uma reflexão a respeito do uso da mediação nos conflitos relacionados à propriedade intelectual, em especial, ao registo de marcas. Isto porque, a expansão das atividades empresariais, no período pandêmico, culminou em um aumento no número de registro de marcas, e consequentemente, elevou-se também as lides relacionadas ao direito de marca. OBJETIVOS: O objetivo da pesquisa é analisar sobre a possibilidade de a mediação ser etapa essencial nos casos de litígios cujo o objeto é o registro de marcas. MATERIAIS E MÉTODO: Para isso, se empregou a pesquisa exploratória, com base em pesquisa bibliográfica, a partir da leitura de livros e artigos científicos, bem como pesquisa documental, alicerçada na leitura da Constituição Federal, da Lei 13.140/2015 e da Resolução 84/2013 do Instituto Nacional da Propriedade Intelectual. RESULTADOS: Os resultados encontrados demonstram que é possível o uso da mediação nos conflitos relacionados ao registro de marcas sempre que partes envolvidas no litígio optarem pelo uso da ferramenta, e inclusive, o instituto da mediação apresenta mais vantagens do que desvantagens, no entanto, não foi possível apresentar um caso prático do uso da mediação em um conflito sobre marcas tendo em vista ser o procedimento revestido de caráter sigiloso. CONSIDERAÇÕES FINAIS: A conclusão obtida foi que embora não seja possível institucionalizar a mediação como parte necessária e obrigatória para a solução de conflitos envolvendo o registro de marcas, uma vez que se deve respeitar a autonomia da vontade das partes, a mediação deve ser estimulada, uma vez que é um instrumento de ampliação do acesso à justiça.

PALAVRAS-CHAVE: Mediação; Marcas; Instituto Nacional da Propriedade Intelectual.