A EDUCAÇÃO AMBIENTAL DOS CONSUMIDORES À LUZ DO ART. 4º, INCISO IX DA NOVA LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO (LEI N° 14.181/2021): PERSPECTIVAS DE CONSUMO CONSCIENTE NO PÓS-PANDEMIA

INTRODUÇÃO: No presente trabalho pretende-se identificar as mudanças ocasionadas pela pandemia da covid-19, em especial no que versa sobre a adoção de hábitos sustentáveis pelos consumidores durante o isolamento social. A problemática consiste no fato de que o fomento a essa modalidade de educação, bem como a sua implementação no ensino básico, ainda é um tema pendente de discussão. Para isso, procura-se evidenciar a importância da EA desde cedo, sobretudo para conscientização dos cidadãos brasileiros. OBJETIVOS: Esta pesquisa tem como objetivo geral analisar a mudança de hábitos em relação ao consumo no período pandêmico, bem como as perspectivas de um consumo sustentável no futuro, visando verificar que medidas podem ser apresentadas com a finalidade de fomentar a educação ambiental dos consumidores brasileiros, tendo por base a Lei do Superendividamento. MATERIAIS E MÉTODO: Por meio do método hipotético-dedutivo, busca-se compreender se o padrão de consumo consciente permanecerá. Para isso, salienta-se que a educação ambiental é uma importante ferramenta para o estímulo à adesão de práticas ecológicas, principalmente após a inserção do inciso IX ao art. 4º do Código de Defesa do Consumidor, por meio da Lei n. 14.181/2021, a qual também foi objeto de análise desta pesquisa. RESULTADOS: Com a revisão bibliográfica verificou-se que, após a crise sanitária provocada pelo coronavírus, os consumidores estão mais atentos às questões ambientais e que as empresas procuram atender à nova demanda de clientes através do compromisso de seguir pautas de ESG (environmental, social and Governance). CONSIDERAÇÕES FINAIS: Todavia, os consumidores devem ser ambientalmente educados para que identifiquem casos de publicidade enganosa, como o greenwashing.

PALAVRAS-CHAVE: Educação ambiental; Consumidor; Superendividamento; Consumo consciente; Pandemia.