A ÉTICA UTILITARISTA DE PETER SINGER À LUZ DO HUMANISMO: A EXPERIÊNCIA HUMANA COMO FORMADORA DO ORDENAMENTO JURÍDICO

INTRODUÇÃO: A arguição de descumprimento de preceito fundamental no 54 versou sobre a atipicidade da interrupção da gravidez de feto anencefálico. A mais alta corte brasileira resolveu, por 8 votos a 2, acolher a pretensão da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS), representada pelo então advogado, agora Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, e permitir a interrupção terapêutica da gravidez quando constatada a anencefalia do feto. Devido ao conteúdo polêmico do julgamento, o mundo acadêmico voltou-se à questão do aborto, exibindo posições críticas e defensoras e reapresentando argumentos jurídicos, políticos e até religiosos sobre o tema. A obra Ética Prática, publicada em 1979 pelo filósofo australiano Peter Singer, tratou de questões relativas à bioética, entre elas o aborto e a sacralidade da pessoa humana. Nesse sentido, fez-se necessário contrapor os argumentos de Singer e Barroso em vistas de contribuir para com o debate do aborto, seja em caso de feto anencéfalo ou não. OBJETIVOS: Analisar os principais argumentos conservadores, contrários ao aborto; analisar os argumentos trazidos por Barroso, a favor do aborto; contrapor os argumentos de Barroso com os argumentos de Singer. MATERIAIS E MÉTODO: A pesquisa teve como base a obra ‘’Ética Prática’’ e a sustentação oral de Barroso. Utiliza o método indutivo. RESULTADOS: Singer e Barroso argumentam pela despenalização do aborto, seja em caso de feto anencéfalo ou não, mas não o fazem através dos mesmos argumentos, de modo que Singer abordou a questão através da Filosofia e Barroso através do Direito. CONSIDERAÇÕES FINAIS: O resultado do julgamento abre precedente para a destipificação do aborto e consequente regularização, realidade em países ocidentais mais desenvolvidos.

PALAVRAS-CHAVE: Aborto; Anencefalia; Ética; ADPF 54; Peter Singer.