A EQUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO

INTRODUÇÃO: Este relatório aborda o conceito e a importância da equação econômico-financeira do contrato administrativo, uma cláusula essencial em contratos firmados entre a Administração Pública e particulares. refere-se ao equilíbrio estabelecido entre os aspectos econômicos e financeiros do contrato, garantindo que as condições financeiras estipuladas no momento da celebração se mantenham justas e viáveis ao longo da execução do contrato. Em outras palavras, essa equação busca preservar a proporcionalidade entre os custos de execução e a remuneração do contratado, de forma a evitar desequilíbrios prejudiciais a ambas as partes. OBJETIVOS: A presente pesquisa científica tem como objetivo investigar a aplicação da equação econômico-financeira em contratos administrativos no contexto brasileiro. A equação econômico-financeira é uma cláusula fundamental que busca garantir o equilíbrio contratual entre a Administração Pública e os contratados, assegurando que variações imprevisíveis não prejudiquem a execução do contrato. MATERIAIS E MÉTODO: Para alcançar esse objetivo, foram realizadas análises documentais, estudos de casos e revisão bibliográfica. Além de doutrinas, jurisprudências e a legislação A revisão bibliográfica permitiu compreender as bases legais e princípios que fundamentam a equação econômico-financeira, destacando a importância dessa cláusula nas relações contratuais entre o setor público e privado. A análise documental investigou a legislação brasileira relacionada à matéria e os procedimentos adotados para a revisão do equilíbrio econômico-financeiro. RESULTADOS: A alterabilidade e a equação econômico-financeira estão intimamente relacionadas nos contratos administrativos. Quando ocorre a necessidade de alteração do contrato, é fundamental avaliar se essa alteração acarretará impactos econômico-financeiros relevantes para as partes envolvidas. Caso a alteração provoque desequilíbrio contratual, pode ser necessário recorrer à revisão da equação econômico-financeira para garantir a continuidade do contrato de forma justa e equilibrada. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Para alcançar esse objetivo, foram realizadas análises documentais, estudos de casos e revisão bibliográfica. Além de doutrinas, jurisprudências e a legislação A revisão bibliográfica permitiu compreender as bases legais e princípios que fundamentam a equação econômico-financeira, destacando a importância dessa cláusula nas relações contratuais entre o setor público e privado. A análise documental investigou a legislação brasileira relacionada à matéria e os procedimentos adotados para a revisão do equilíbrio econômico-financeiro.

PALAVRAS-CHAVE: Contrato administrativo; Equilíbrio contratual; Administração pública; Execução.