DIREITO INTERNACIONAL E GLOBALIZAÇÃO: EFEITOS DA PANDEMIA DE COVID-19 E O DIREITO INTERNACIONAL ECONÔMICO

INTRODUÇÃO: A pandemia de covid-19 ocasionou uma nova crise global em forma de pandemia, potencializando as desigualdades já existentes causando impactos sociais na saúde que afetaram diretamente diversos fatores políticos e consequentemente econômicos, trazendo a tona a importância do diálogo internacional através da cooperação. Concomitantemente em que ocorreu a crescente tendência política ao protecionismo, com países fechando suas fronteiras e agindo com desconfiança, houve também o acirramento de países abertos a cooperação, agindo bilateralmente e multilateralmente em com o câmbio de pesquisas e recursos, tendo ainda uma parcela dos governos que mudaram sua postura ao conferir os impactos de uma postura voltada somente à proteção da economia interna do país.
OBJETIVOS: O presente relatório objetivou expor o ambiente globalizado e pós pandêmico, analisar por meio da Cooperação Internacional a presença de instrumentos de combate ao vírus covid19 e a diminuição das assimetrias globais, verificar no direito internacional a sua legitimidade na criação de regras para países desenvolvidos na cooperação com países não desenvolvidos na superação do vírus, com a finalidade de atestar a efetividade de tais ações como efeito de aumento ou diminuição das assimetrias globais. MATERIAIS E MÉTODO: Por meio do método dedutivo-hipotético, primeiramente, referenciou-se o do fenômeno da globalização e, após, os reflexos negativos da pandemia, causadores do aumento das assimetrias globais. A investigação foi pautada na análise e interpretação de informação através da pesquisa bibliográfica, em especial na revisão de literatura, artigos científicos, bem como é delineada pela coleta de dados estatísticos divulgados por fontes fidedignas. Através da pesquisa bibliográfica pela revisão de literatura, juntamente com a análise e coleta de dados técnico-científicos de ordem econômica-estrutural dos atores mundiais, possibilitou-se identificar soluções para o impacto da Covid-19 nas assimetrias globais na seara da integração econômica internacional. RESULTADOS: Os efeitos da pandemia perduram no cenário mundial, nas esferas social, política e econômica. O relatório revela os impactos econômico-jurídicos seguindo o entendimento de Amartya Sen (2018), sobre as liberdades políticas, econômicas, oportunidades sociais, garantias de transparência e segurança protetora. Pelo uso de documentos e declarações do G20 e de outras organizações internacionais, foi possível verificar a estreita relação que se dá entre direito, saúde e economia. Entretanto, percebe-se que nessa relação a orientação para soluções de mercado que visam o crescimento econômico tem preferência sobre a orientação por prevalecimento de direitos que primam pela dignidade humana. Ou seja, na análise de correlação entre Economia, Direito e Pandemia, no tocante a cooperação internacional, as motivações estatais primam pela manutenção das assimetrias globais em detrimento do desenvolvimento econômico e social. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Ante o exposto é possível revelar por este relatório que a situação pandêmica deixou um legado de aprendizagem e adaptação jurídico-econômico-social para os estados e instituições internacionais, pois, a influência destes na dinâmica das relações internacionais é diretamente ligada a crescente desigualdade social, que gera implicações negativas para as gerações presentes e futuras, comprometendo a formação de capital humano e inibindo o crescimento econômico com inclusão social.

PALAVRAS-CHAVE: Direito internacional; Globalização; Pandemia