FUNDOS ENDOWMENT EM UNIVERSIDADES DE PESQUISA COMO MEIO DE APRIMORAMENTO DO ECOSSISTEMA DE INOVAÇÃO

INTRODUÇÃO: A Lei 13.800 de 2019 proporcionou um arcabouço jurídico no Brasil para viabilizar a criação de Fundos Patrimoniais em universidades públicas, seguindo o modelo dos fundos endowment dos Estados Unidos. Esse tema ganhou proeminência após o trágico incêndio no Museu Nacional, que evidenciou a escassez de recursos como fator determinante para a catástrofe. A possibilidade de estabelecer fundos patrimoniais passou a ser encarada como uma fonte alternativa de receita, tanto para universidades públicas como para as privadas sem fins lucrativos. Esse instrumento adquire importância especial para as universidades de pesquisa, pois viabiliza a participação dos fundos endowment em complexos contratos de pesquisa e desenvolvimento, envolvendo pesquisadores da universidade, empresas e startups, fomentando a criação de um ambiente favorável ao crescimento de um ecossistema de inovação. OBJETIVOS: O objetivo geral desta pesquisa consiste em investigar a formação do fundo patrimonial endowment e compreender os requisitos necessários para sua interação com o ecossistema de inovação, visando atrair recursos para garantir a sustentabilidade e perenidade das instituições de ensino superior com enfoque em pesquisa. Como objetivos específicos, elenca-se: a) Analisar os requisitos legais para a constituição de um fundo patrimonial no contexto do direito brasileiro; b) Identificar os mecanismos que possibilitam a interação entre o fundo patrimonial e o ecossistema de inovação da universidade; c) Investigar como a legislação e os tribunais brasileiros têm buscado incentivar essa interação e identificar possíveis pontos de restrição para a implementação bem-sucedida dessa interação. MATERIAIS E MÉTODO: O desenvolvimento da pesquisa envolveu uma análise minuciosa do ordenamento jurídico brasileiro relacionado ao desenvolvimento e estabelecimento dos fundos endowment no país. Foram examinadas leis, normas e regulamentações pertinentes para compreender o quadro legal que norteia a constituição e operação desses fundos em território nacional. Essa análise comparativa permitiu identificar boas práticas e lições aprendidas que poderiam ser aplicadas no contexto brasileiro. RESULTADOS: Em síntese, a discussão em torno da gestão de recursos financeiros por instituições privadas ressalta a necessidade de uma abordagem cuidadosa e reflexiva para garantir que as ações filantrópicas estejam verdadeiramente a serviço do interesse público. O alinhamento entre setores privados e públicos pode promover um impacto positivo e duradouro na sociedade, beneficiando a comunidade em geral e contribuindo para um futuro mais justo e sustentável. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Os fundos de endowment têm um papel crucial no desenvolvimento tecnológico e na transferência de conhecimento para o setor produtivo. Com a criação de laboratórios e centros tecnológicos de vanguarda, as universidades se tornam parceiras estratégicas para empresas e instituições externas, impulsionando a aplicação prática das inovações e favorecendo o crescimento econômico regional e nacional. Outro aspecto relevante é o fomento ao empreendedorismo e às startups. Os fundos de endowment possibilitam o estabelecimento de programas de incubação e aceleração, que fornecem suporte essencial para transformar ideias inovadoras em negócios viáveis. Em suma, a presença de fundos de endowment em universidades de pesquisa é uma estratégia eficiente e sustentável para impulsionar o desenvolvimento do ecossistema de inovação.

PALAVRAS-CHAVE: Endowment; Ecossistema de inovação; Desenvolvimento.