DEVER FIDUCIÁRIO DOS ADMINISTRADORES DE PESSOAS JURÍDICAS E O COMPLIANCE COMO DEVER DE DILIGÊNCIA

INTRODUÇÃO: O artigo discute o dever fiduciário dos administradores em agir no melhor interesse das empresas, enfatizando a importância do cuidado e prudência na gestão do patrimônio. Explora como vazamentos de dados comprometem a segurança e reputação das organizações, destacando o papel crucial do compliance em manter a conformidade com leis e regulamentos, incluindo a LGPD. A pesquisa investiga como vazamentos de dados podem violar o dever fiduciário dos administradores e indicar a ineficácia do compliance. Analisa impactos legais, financeiros e de reputação, ressaltando a necessidade de abordagens proativas e cultura corporativa sólida para enfrentar desafios contemporâneos e proteger interesses empresariais. OBJETIVOS: O objetivo geral da pesquisa incorre em analisar o compliance como uma ferramenta do dever de diligência dos administradores e as repercussões da sua não utilização perante as partes interessadas da organização. Para objetivos específicos, enseja-se: a) Analisar o conceito de dever de diligência nas diferentes estruturas de pessoa jurídica existentes no Brasil; b) Analisar o conceito de compliance e a sua repercussão para os administradores; c) Identificar os elementos caracterizadores da responsabilidade do administrador pela violação do dever de diligência por omissão na implementação do compliance. MATERIAIS E MÉTODO: A pesquisa consiste, na análise bibliográfica de direito empresarial, societário e governança corporativa, principalmente àquelas voltadas a análise da aplicação do compliance como ferramenta de organização de empresas. Deste modo, passa-se então à análise crítica das legislações e da Lei Geral de Proteção de dados, com o objetivo de verificar a importância de uma ferramenta como o compliance para evitar uma possível violação do dever fiduciário dos administradores de pessoas jurídicas. RESULTADOS: Após realizar a pesquisa foi possível concluir que um programa de compliance efetivo desempenha um papel crucial na garantia de que as empresas operem de acordo com as leis, regulamentações e padrões éticos aplicáveis. No entanto, muitas organizações enfrentam desafios em relação à falta de efetividade de seus programas de compliance, o que pode resultar em consequências significativas. Alguns autores, conforme exposto no artigo, entendem que a tendência de criar estruturas organizacionais de compliance complexas, pode resultar em processos dispendiosos, demorados e desconectados das atividades operacionais. Isso pode dificultar a integração adequada do compliance nas rotinas diárias da empresa. CONSIDERAÇÕES FINAIS: No contexto empresarial atual, o dever fiduciário dos administradores e o compliance são vitais para proteger dados sensíveis. O vazamento de informações confidenciais ameaça patrimônio e reputação, violando o dever fiduciário. Esse dever exige decisões informadas em benefício da empresa. O compliance garante conformidade com leis, ética e regulamentos, prevenindo vazamentos e sanções. Muitas empresas enfrentam problemas devido a falta de efetividade do compliance, devido a falhas na administração, comunicação e treinamento. Soluções incluem abordagem ampla de compliance, segurança robusta, treinamento e cultura corporativa de conformidade. Proteger dados e cumprir o dever fiduciário requer inovação e cultura sólida, preservando reputação e confiança.

PALAVRAS-CHAVE: Dever fiduciário dos administradores; Compliance; Dever de diligência; Gestão de riscos, Cultura corporativa.