A IMPORTÂNCIA DAS TÉCNICAS DE NEGOCIAÇÃO EM BUSCA DA EFETIVIDADE DO PROCESSO ESTRUTURAL VOLTADO AO CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS

INTRODUÇÃO: O processo estrutural caracteriza-se principalmente pela constatação de um estado de desconformidade, qual nem sempre é um ato ilícito, e a partir da decisão estrutural proferida serão implementadas políticas públicas durante um longo período com o objetivo de readequar os conceitos existentes e atingir um estado de coisas considerado ideal. Neste sentido, são desenvolvidos diversos estudos sobre o tema, pois mesmo o Processo Estrutural vem sendo amplamente utilizado pelo Poder Judiciário para resolver demandas de alta complexidade os estudos sobre o tema ainda não são consolidados, consequentemente não são utilizadas as técnicas necessárias para proferir a decisão estrutural adequada. OBJETIVOS: O objetivo central deste estudo é demonstrar a partir de casos práticos e de alta complexidade, sendo eles as tragédias de Brumadinho e Mariana e como a implementação das técnicas de negociação no plano de ação do Processo Estrutural são adequadas e essenciais para o alcance do Estado de coisas considerado ideal e da efetividade das políticas públicas. MATERIAIS E MÉTODO: A pesquisa se desenvolveu pelo método dedutivo, além de qualitativo e expoloratório. Em sua primeira etapa, buscou estabelecer os conceitos fundamentais sobre o Processo Estrutural, com base em revisão bibliográfica nacional e internacional sobre o tema. Em etapa posterior, a pesquisa se desenvolveu a partir da análise de decisões e outros documentos judiciais relativos às ações judiciais em torno das tragédias de Brumadinho e de Mariana, com vistas ao alcance do objetivo do estudo. RESULTADOS: Ao final da pesquisa foi possível identificar, de modo geral, que o processo estrutural conta com ferramentas e técnicas adequadas ao tratamento mais efetivos de conflitos estruturais, sobretudo aqueles marcados pelo interesse público, como é o caso de tragédias ambientais. Além disso, concluiu-se que a negociação é uma dessas técnicas relevantes para acomodação eficiente dos múltiplos interesses debatidos no âmbito do processo estrutural, em especial pela complexidade do objto e do policentrismo característico do processo estrutural. Assim, na comparação do desenvolvimento das ações judiciais nos casos de Brumadinho (mineradora Vale) e Mariana (mineradora Samarco) é possível identificar que a distinção no desenvolvimento das negociações ao longo do processo foram fundamentais para aobtenção de melhores resultados práticos voltados à solução do problema. O uso adequado das técnicas negociais em Brumadinho permitiu maior e efetiva participação das vítimas e, com isso, a implementação de plano de ação mais rente às necessidades do caso. CONSIDERAÇÕES FINAIS: A partir de uma análise crítica e comparativa dos casos práticos de desastres ambientais ocasionados pelo rompimento de barragens, do Caso Samarco (Mariana) e Caso Vale S/A (Brumadinho), ambos os Municípios no Estado de Minas Gerais, nota-se que no caso Vale S/a onde foram elencados representantes (que são necessários no processo de negociação) para os grupos atingidos desde o início do litígio estrutural, onde as partes envolvidas puderam ser ouvidas e participar ativamente do processo de negociação se obteve o melhor resultado em comparação com o Caso Samarco, de Mariana.

PALAVRAS-CHAVE: Caso Brumadinho; Caso Mariana; Negociação; Processo Estrutural; Políticas Públicas.