A POSSIBILIDADE JURÍDICO-ÉTICA DA EUTANÁSIA NO BRASIL: O FIM DA VIDA JURÍDICA E O DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA VERSUS O DIREITO À MORTE DIGNA

INTRODUÇÃO: O principal escopo do presente projeto de pesquisa é sobre a possibilidade de implementação da eutanásia na seara jurídica brasileira, tendo em vista a dignidade da pessoa humana envolvendo o paciente terminal, qual seja o enfermo incurável, proporcionando a ele uma morte digna. Fundamentado em preceitos constitucionais, legislações penais e civis sobre o tema, bem como fez uso de demais áreas das ciências humanas e biológicas. Assim, pretende-se neste projeto elucidar a luz do direito comparado, da ética, e dos contornos penais sobre o tema as razões que levam hoje o Brasil a não aderir a eutanásia, mas a flexibilizar diretivas antecipadas de vontade mesmo que não legisle sobre elas. Por fim, foi utilizado no presente trabalho metodologia descritiva, dedutiva com fulcro em doutrinas, jurisprudências e legislações correlatas promovendo maior compreensão sobre o tema e ampliando o debate. OBJETIVOS: Analisar a possibilidade de descriminalização da eutanásia no Brasil para os doentes que se encontram em estado terminal, sob a perspectiva do direito à vida versus direito a morte digna, constatando então se a não formalização desse direito e a proibição da eutanásia trata-se apenas de evasão de responsabilidade civil por parte do Estado. i. analisar a normalização do direito à morte digna sob a perspectiva da legalidade do testamento vital; ii. analisar o direito à morte digna em sua relação controversa como questão de autonomia privada e responsabilidade civil; iii. definir então, se existe a possibilidade de extrair da dignidade humana prescrita na Constituição Federal um direito fundamental à morte digna passível de formalização no ordenamento jurídico brasileiro? MATERIAIS E MÉTODO: Inicialmente, o método empregado para o desenvolvimento da pesquisa ocorre por meio de análise de doutrinas relacionadas com o tema, bem como pesquisa no sentido de pontuar o que tribunais têm defendido a respeito do tema, isto é, trata-se então de análise jurisprudencial, de precedentes e doutrinas que fazem alusão ao tema. A pesquisa fundou-se em métodos comparativos e dedutivos entre as fontes jurídicas e científicas interligadas à temática, perfazendo o caminho possível àqueles que desejam apenas que a sua autonomia seja preservada, e sua dignidade no fim da vida seja mantida. RESULTADOS: A vista do principal proposito, ao percorrer toda a toada jurídica que já dissertou sobre o tema, é possível compreender que, a vista da eutanásia, o Brasil está bem distante de promover o devido acesso à morte digna. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Diante dos dados apresentados, bem como todo o material jurisprudencial e doutrinário apresentando até o momento, o Estado, hoje, seja pela via legislativa ou pela via judiciária, não está motivado a promover alterações significativas no campo da tratativa deste projeto.

PALAVRAS-CHAVE: Eutanásia; Morte digna; Testamento vital.