CÓDIGO DE HAMMURABI E A SUA RELAÇÃO COM LEIS NO PENTATEUCO

INTRODUÇÃO: O presente estudo analisa comparativamente a legislação do Código de Hammurabi e a legislação do Deuteronômio, com o objetivo de identificar os elementos distintivos que evidenciam o processo de humanização da lei na tradição deuteronômica. OBJETIVOS: Analisar a humanização das leis no Deuteronômio em relação ao Código de Hammurabi e sua relação com a teologia moral e a consolidação do poder real.Objetivos EspecíficosComparar os princípios jurídicos do Código de Hammurabi e do Código Deuteronômico.Identificar elementos teológicos que contribuíram para a diferenciação das leis mosaicas.Examinar como a legislação do Deuteronômio influenciou a estrutura política e o poder do rei em Israel.Avaliar a relação entre teologia, moralidade e legislação na cultura do Antigo Oriente Próximo.Analisar a humanização das leis no Deuteronômio em relação ao Código de Hammurabi e sua relação com a teologia moral e a consolidação do poder real. MATERIAIS E MÉTODO: A pesquisa fundamenta-se em abordagem qualitativa, de caráter bibliográfico, documental e comparativo, utilizando os métodos histórico-crítico, exegético, diacrônico e sincrônico para investigar os contextos histórico, jurídico, literário e teológico dos dois corpora legislativos. RESULTADOS: A análise demonstra que, embora existam aproximações estruturais entre as legislações do Antigo Oriente Próximo, o Deuteronômio promove uma significativa ressignificação da tradição jurídica ao deslocar o fundamento da justiça da autoridade régia para a aliança com YHWH, estabelecendo a responsabilidade ética da comunidade como princípio orientador da vida social. A exegese de perícopes como Deuteronômio 5,15; 10,18–19; 15,15 e demais textos relacionados evidencia que a memória da libertação do Egito constitui o fundamento teológico da justiça social, da proteção dos pobres, órfãos, viúvas, estrangeiros e servos, conferindo à legislação um caráter pedagógico e humanizador. Em contraste com o Código de Hammurabi, cuja justiça está vinculada à preservação da ordem estatal e à autoridade do rei, a legislação deuteronômica apresenta uma ética fundamentada na misericórdia, na solidariedade e na dignidade humana, integrando memória histórica, responsabilidade comunitária e fidelidade à aliança. Os resultados parciais da pesquisa indicam que o Deuteronômio ultrapassa a função de um simples código normativo, constituindo um projeto ético-teológico voltado à formação de uma sociedade marcada pela justiça, pela inclusão e pela proteção dos grupos socialmente vulneráveis. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Conclui-se que a tradição deuteronomista representa uma importante contribuição para a compreensão das relações entre direito, teologia e ética, oferecendo fundamentos que permanecem relevantes para o debate contemporâneo acerca da justiça social, dos direitos humanos e da dignidade da pessoa humana.

PALAVRAS-CHAVE: Deuteronômio; Código de Hammurabi; Humanização da lei; Justiça social; Antigo Oriente Próximo; Exegese bíblica.