INICIAÇÃO À JURISIDIÇÃO CONSTITUCIONAL

INTRODUÇÃO: Esta pesquisa foi desenvolvida no âmbito do Programa Institucional deBolsas de Iniciação Científica Júnior (PIBIC Jr) da PUCPR, vinculada ao projeto”Jurisdição Constitucional”, sob orientação do Prof. Dr. Antonio Claudio KozikoskiJunior. O tema central é a jurisdição constitucional brasileira, de que modo aConstituição é interpretada e aplicada quando surgem conflitos sobre o seu sentido.O estudo buscou entender quem exerce esse papel no Brasil, por meio de quaisinstrumentos e com quais efeitos para a sociedade. Para tornar o estudo maisconcreto, foi analisado um caso real em discussão no STF: o Tema 1389 darepercussão geral (ARE 1.532.603/PR), que trata da chamada “pejotização”, acontratação de trabalhadores por meio de pessoa jurídica ou como autônomos, emvez do vínculo de emprego regido pela CLT. OBJETIVOS: O objetivo geral foicompreender os fundamentos da jurisdição constitucional e o funcionamento docontrole de constitucionalidade no Brasil. De forma específica, a pesquisa buscoucompreender o conceito de Constituição e a supremacia constitucional; identificar osprincípios fundamentais da Constituição Federal de 1988; analisar a divisão depoderes; e compreender o controle de constitucionalidade nos modelos difuso econcentrado, bem como institutos como a repercussão geral e o efeito vinculante. MATERIAIS E MÉTODO: A pesquisa teve natureza teórica e foi desenvolvida por meiode revisão bibliográfica, análise documental e estudo de caso. Foram estudadosmanuais de referência do Direito Constitucional brasileiro, o texto da ConstituiçãoFederal de 1988 e a decisão de reconhecimento da repercussão geral no Tema 1389.As atividades foram organizadas em etapas ao longo dos doze meses de vigência dabolsa e acompanhadas pelo Professor Orientador. RESULTADOS: pesquisa permitiucompreender que a Constituição é a norma fundamental do ordenamento jurídico eque a supremacia constitucional exige um mecanismo de controle para ser garantida.Foram identificados os princípios fundamentais da Constituição de 1988, comdestaque para a tensão entre a livre iniciativa e os valores sociais do trabalho.Compreendeu-se a divisão de poderes e o lugar do STF como órgão responsável pordar a palavra final sobre o significado da Constituição. O estudo de caso dapejotização mostrou, na prática, como esses conceitos funcionam: o STF vai definir,com efeito vinculante e válido para todo o país, a licitude dessa forma de contratação,a competência para julgar os conflitos e o ônus da prova em caso de alegação defraude. CONSIDERAÇÕES FINAIS: O objetivo geral foi alcançado, com a obtenção deuma compreensão introdutória e consistente dos fundamentos da jurisdiçãoconstitucional. A pesquisa mostrou que o tema não é abstrato, mas algo que afetadiretamente a vida das pessoas. A experiência contribuiu para o desenvolvimento dehabilidades como a leitura de textos técnicos e a familiarização com a linguagemjurídica. Como sugestão para trabalhos futuros, recomenda-se acompanhar a decisãodefinitiva do STF no Tema 1389 e aplicar o mesmo método a outros casos atuais dajurisdição constitucional.

PALAVRAS-CHAVE: Jurisdição constitucional; Controle de constitucionalidade; Supremacia constitucional; Pejotização; Supremo Tribunal Federal.