A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: ACESSO A MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO

INTRODUÇÃO: A judicialização da saúde representa um dos fenômenos mais relevantes do Direito brasileiro contemporâneo, especialmente no que se refere ao fornecimento de medicamentos de alto custo pelo Estado. OBJETIVOS: O presente trabalho teve como objetivo analisar as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas ao acesso aos medicamentos de alto custo, identificando os critérios utilizados pela Corte e os impactos dessas decisões sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre o erário público MATERIAIS E MÉTODO: A pesquisa foi desenvolvida por meio de revisão bibliográfica e documental, utilizando livros, artigos científicos, legislação, jurisprudência e dados disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Inicialmente, foram estudados os fundamentos constitucionais do direito à saúde e o fenômeno da judicialização, compreendendo as razões que levam milhares de cidadãos a recorrerem ao Poder Judiciário para obter tratamentos não fornecidos administrativamente pelo SUS. Em seguida, foram analisadas decisões recentes do STF relacionadas ao fornecimento de medicamentos de alto custo, observando-se os requisitos estabelecidos para a concessão judicial desses tratamentos, especialmente nos casos envolvendo medicamentos não incorporados às políticas públicas de saúde. RESULTADOS: Os resultados demonstram que o STF reconhece o direito fundamental à saúde, porém estabelece critérios rigorosos para evitar decisões que comprometam o planejamento das políticas públicas e o equilíbrio financeiro do Estado. Verificou-se que a judicialização exerce importante papel na garantia dos direitos fundamentais, mas também evidencia falhas estruturais na gestão da saúde pública brasileira. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Conclui-se que o fortalecimento das políticas públicas, aliado ao aperfeiçoamento dos critérios técnicos para incorporação de medicamentos ao SUS, pode reduzir a necessidade de intervenção judicial, promovendo maior segurança jurídica, eficiência administrativa e proteção ao direito constitucional à saúde.

PALAVRAS-CHAVE: 1. Judicialização da saúde; 2. Direito à saúde; 3. Supremo Tribunal Federal; 4. Medicamentos de alto custo; 5. Sistema Único de Saúde.