CONHECIMENTO DOS ESTUDANTES DE UMA UNIVERSIDADE PRIVADA A RESPEITO DA LEGISLAÇÃO DA LAQUEADURA TUBÁRIA

INTRODUÇÃO: A esterilização voluntária constitui uma importante estratégia de planejamento familiar e está relacionada ao exercício da autonomia dos direitos reprodutivos. No Brasil, a Lei no 14.443/2022 promoveu mudanças nos critérios de acesso à laqueadura tubária, ampliando a autonomia individual e modificando aspectos relacionados à realização do procedimento. Entretanto, a efetividade dessas alterações legislativas depende do conhecimento da população sobre os direitos assegurados e os critérios estabelecidos. OBJETIVOS: Avaliar o conhecimento de estudantes de uma universidade privada de Curitiba acerca da legislação da laqueadura tubária após as alterações promovidas pela Lei no 14.443/2022, identificando possíveis lacunas informacionais e analisando a percepção dos participantes sobre o tema. MATERIAIS E MÉTODO: Trata-se de um estudo observacional, transversal, de abordagem quantitativa, realizado por meio da aplicação de questionário eletrônico a estudantes universitários. Foram incluídos participantes com idade igual ou superior a 18 anos que concordaram com o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. Os dados foram submetidos à análise descritiva. RESULTADOS: O formulário foi acessado por 349 indivíduos, sendo obtida uma amostra final de 313 participantes elegíveis. Quanto ao conhecimento da legislação, 61,3% dos estudantes relataram conhecer as alterações promovidas pela Lei no 14.443/2022 relacionadas à laqueadura tubária. Entretanto, observou-se menor domínio sobre critérios específicos, como a possibilidade de realização do procedimento durante a cesariana mediante solicitação prévia (47,6%) e a redução da idade mínima para solicitação da esterilização ou a alternativa de dois filhos vivos (33,9%). Apesar das lacunas de conhecimento técnico, 92,7% dos participantes consideraram que a legislação representa um avanço para os direitos reprodutivos das mulheres, enquanto 91,1% avaliaram que as informações sobre o tema ainda são pouco divulgadas entre universitários. Além disso, 86,6% consideraram importante a abordagem da temática no ambiente acadêmico, embora apenas 14,4% tenham relatado contato prévio com conteúdos relacionados à esterilização definitiva durante a graduação. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Os resultados demonstram que estudantes universitários apresentam conhecimento parcial sobre a legislação da laqueadura tubária, com maior compreensão dos aspectos sociais da norma do que de seus critérios técnico-legais. O estudo evidencia a necessidade de ampliar estratégias educativas no ambiente universitário, contribuindo para a disseminação de informações qualificadas sobre planejamento familiar, direitos reprodutivos e acesso aos métodos contraceptivos definitivos.

PALAVRAS-CHAVE: Laqueadura tubária; Esterilização voluntária; Direitos reprodutivos; Planejamento familiar; Educação em saúde.