CONHECIMENTO DOS ESTUDANTES DE UMA UNIVERSIDADE PRIVADA A RESPEITO DA LEGISLAÇÃO DA VASECTOMIA

INTRODUÇÃO: A Lei no 14.443/2022 promoveu importantes alterações na legislação brasileira referente à esterilização cirúrgica voluntária, ampliando a autonomia reprodutiva e modificando os critérios para a realização da laqueadura tubária e da vasectomia. Entretanto, a efetividade dessas mudanças depende da disseminação do conhecimento sobre a legislação vigente. OBJETIVOS: Investigar o nível de conhecimento de estudantes de uma universidade privada acerca da legislação relacionada aos métodos contraceptivos definitivos, com ênfase na vasectomia, avaliando a compreensão das alterações legais, a percepção sobre o acesso ao Sistema Único de Saúde, a presença de possíveis desinformações e a percepção dos participantes sobre a autonomia reprodutiva. MATERIAIS E MÉTODO: Realizou-se um estudo quantitativo, descritivo e transversal, com aplicação de questionário eletrônico estruturado a estudantes universitários maiores de 18 anos de uma instituição privada de Curitiba, Paraná. A amostra final foi composta por 313 participantes, e os dados foram submetidos à análise descritiva. RESULTADOS: Observou-se conhecimento satisfatório sobre aspectos gerais da vasectomia, como seu caráter definitivo, sua disponibilidade gratuita no Sistema Único de Saúde e a ausência de prejuízo ao desempenho sexual masculino. Em contrapartida, verificou-se baixo conhecimento acerca das alterações promovidas pela Lei no 14.443/2022, especialmente quanto à sua aplicação à vasectomia, reconhecida por apenas 16,6% dos participantes. A maioria dos estudantes também considerou que a legislação permanece pouco difundida e reconheceu a importância da ampliação das ações educativas sobre o tema. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Os resultados evidenciam que estudantes universitários apresentam conhecimento adequado sobre características gerais da vasectomia, porém limitado em relação aos aspectos legais decorrentes das recentes alterações legislativas. Esses achados reforçam a necessidade de estratégias de educação em saúde e de maior divulgação da legislação sobre esterilização masculina, contribuindo para um planejamento reprodutivo mais informado.

PALAVRAS-CHAVE: Vasectomia; Esterilização masculina; Planejamento familiar; Legislação; Estudantes universitários.